Dicas para facilitar o processo de adoção no Brasil

A adoção é uma ótima maneira de realizar o sonho de ter filhos quando isso não é possível por meio de uma gestação. Entretanto, por ser um processo relativamente burocrático, complicado e demorado, muitas pessoas acabam desistindo e não conseguindo adotar uma criança. É preciso destacar, no entanto, que com o advento da lei nº 12.010, de 2009, as coisas mudaram. Criada para facilitar o processo de adoção no Brasil, ela alterou 54 artigos da lei nº 8.069/90, determinando requisitos básicos para adotar crianças em território nacional e aperfeiçoando o sistema.

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Garantindo o direito de convivência familiar a todas as crianças e determinando aspectos específicos sobre a idade mínima para adotar e sobre os documentos necessários para dar abertura ao processo, a lei é uma manobra que busca desburocratizar o processo de adoção no Brasil. Com a definição de novos parâmetros para a dar inicio à adoção e com a fiscalização das adoções já realizadas, por exemplo, a lei atua facilitando e agilizando o andamento da ação.

Para desmistificar e explicar os principais aspectos referentes ao processo de adoção no Brasil, nesse post, listamos algumas dicas valiosas que podem facilitar e favorecer uma definição favorável para a requisição. Confira nossas dicas e saiba como agilizar a formação da sua família e a consequente realização do seu sonho.

Facilitar o processo de adoção no Brasil: confira orientações

Requisitos básicos

Os requisitos básicos para iniciar o processo de adoção no Brasil passam por vários aspectos. É preciso comprovar a nacionalidade do casal que pretende adotar por meio de documentos de identificação. Além disso, é necessário comprovar a validade da união por meio da certidão de casamento ou união estável. No aspecto psicológico, é preciso atestar que ambos possuem capacidades físicas e psicológicas para cuidar de uma criança. Para dar início ao processo de adoção no Brasil, é preciso entrar com uma petição inicial, que deve ser preparada por um advogado especializado em direito da família. Confira os documentos necessários para a petição:

• Dados familiares;
• Cópias autenticadas da certidão de nascimento ou casamento ou declaração relativa ao período de união estável;
• Cópias da cédula de identidade e inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de renda e de domicílio;
• Atestados de sanidade física e mental;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Certidão negativa de distribuição cível;

No caso dos pretendentes à adoção serem de origem estrangeira, também é necessário anexar no processo cópias do passaporte, autorização do país dos pretendentes para que possam adotar um brasileiro e, ainda, um estudo psicológico e social do casal. Para compreender e ter conhecimento sobre os documentos necessários para dar abertura ao processo, procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Pessoas solteiras também podem dar entrada em um processo de adoção no Brasil.

Preparação psicológica e avaliação das condições familiares

Existe, também, a obrigatoriedade da participação em um curso de preparação psicossocial e jurídica para a adoção. Após realizado o curso, os candidatos à adoção são submetidos à uma avaliação com entrevista e visita domiciliar feita por uma equipe técnica para avaliar o ambiente familiar. Os resultados dessa avaliação serão considerados no processo, e podem ser cruciais para efetivar a adoção. Se você for aprovado, seu nome ficará registrado no cadastro e a avaliação será válida por dois anos.

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Fila de adoção

Depois que o seu pedido for aprovado, basta aguardar na fila de adoção. Durante a preparação psicológica, você e seu/sua companheiro estabelecerão alguns pontos e determinarão um perfil de criança desejada para adoção. Ressaltamos, entretanto, que quanto menos exigências quanto à etnia, idade e sexo da criança, mais fácil e rápido será o processo.

Finalizar o processo de adoção

Você será notificado pela Vara da Infância quando uma criança que corresponda ao perfil cadastrado for identificada para adoção. O histórico de vida dessa criança será apresentado aos pretendentes. Nessa etapa, a criança será questionada sobre o seu desejo de dar início ou não ao processo de adoção. Para facilitar o entrosamento entre as partes, podem ser permitidas visitas ou passeios que estimulem a interação.

Agora, o processo de adoção está próximo do encerramento. Se a criança desejar dar continuidade ao processo e estiver tudo correto com a documentação dos pais, a criança é liberada. Na sequência, os adotantes receberão a guarda provisória com validade até a conclusão do processo: a partir dessa etapa, a criança passa a residir com os pais adotivos. Por um período indeterminado, a equipe técnica continuará acompanhando o desenrolar da ação e, por fim, determinará a conclusão da ação.

A última etapa é a sentença do juiz. Ele lavrará o novo registro de nascimento da criança, no qual já deve constar o sobrenome dos pais adotivos e, a partir desse momento, a criança terá os mesmos direitos que um filho biológico do casal teria. Para esclarecer mais detalhes e dar inicio ao processo de adoção, recomendamos que você procure um advogado especializado em direito da família.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.