ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO É PRÁTICA ABUSIVA E PODE GERAR INDENIZAÇÃO   No dia 05 de junho de 2015, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça editou nova súmula sobre o envio de cartões de crédito […]

Hoje em dia, muitas pessoas já possuem conhecimentos sobre alguns de seus direitos ao comprar um produto ou fazer uso de um serviço. Além disso, as empresas também precisam estar constantemente atentas, para evitar prejuízos, perda de clientes e até […]

Você, com certeza, já deve ter ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles são a garantia de que se estabeleça um equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Sem os direitos do consumidor, poderíamos nos sujeitar a condições abusivas […]

A pandemia da COVID-19 segue impactando fortemente todos os setores econômicos no mundo. Em países onde o contágio não está controlado, como no Brasil e Estados Unidos, é possível que ainda estejamos longe de voltar para a normalidade. A construção […]

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente passou a valer a partir do mês de agosto de 2020. A lei está entrando em vigor agora em nosso país, mas em outros lugares, principalmente na Europa, a proteção […]