Conheça as 3 principais opções de Regime de Bens

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedInPin on PinterestShare on Google+Email this to someone

Quando vai se casar ou viver junto, vem à tona um velho debate: juntar dinheiro com o cônjuge ou manter as contas separadas? A decisão sobre como as finanças e o patrimônio do casal serão organizados durante a relação deve ser tomada o quanto antes, e deve ser resolvida da forma mais clara e objetiva possível. Assim muitos problemas (e muito sofrimento) podem ser evitados.

Nesse sentido, você sabe o que é Regime de Bens? O Regime de Bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes de subir no altar, para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento. Além disso, o regime de bens determina como os bens serão divididos em caso de separação, e como será feita a distribuição da herança no caso de falecimento de um dos cônjuges.

Os Regimes de Bens são tratados pelo Código Civil Brasileiro de 2002, precisamente, nos artigos 1.639 a 1.688. Para consultar o Código Civil Brasileiro, clique aqui.

diferentes-regimes-de-bensRegime de Bens é tratado no Código Civil Brasileiro de 2002.

No Brasil, existem 4 regimes de bens diferentes previstos pelo Código Civil, mas 3 Regimes de Bens são os mais comuns e importantes. Veja abaixo o resumo de cada um, e veja qual pode se adaptar melhor à sua necessidade:

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois. É o regime em que o casal passa a dividir tudo, tudo o que cada um possuía antes de se casar, e tudo que vierem a adquirir depois de casados.

A lei faz ressalvas sobre alguns tipos de bens que não são compartilhados, mas a regra principal é esta.

Para que o casamento seja submetido a este regime de bens, o casal obrigatoriamente deve fazer o pacto antenupcial mediante escritura pública, e registrar esta escritura no cartório de Registro de Imóveis.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

No regime de comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos onerosamente durante a união se comunicam. Quer dizer: Tudo que foi comprado durante o casamento é dos dois e será dividido no caso de uma separação.

É importante destacar que para a lei não interessa de onde saíram os recursos para comprar os bens. Tudo que for adquirido para a família será dos dois e terá de ser dividido em caso de ruptura, mesmo que apenas uma pessoa do casal tenha trabalhado e contribuído economicamente para a compra.

No regime da comunhão parcial alguns bens são excluídos dessa divisão. São os chamados bens particulares. Os bens particulares são aqueles que cada um já tinha antes de casar, e também os bens recebidos por apenas um dos cônjuges através de doação ou de herança. Também não estão incluídos os bens que eventualmente venham a ser comprados com dinheiro obtido com a venda de algum destes bens particulares.

IMPORTANTE LEMBRAR: Quando o casal não faz pacto antenupcial e não escolhe nenhum regime de bens, o regime que prevalece é este: a comunhão parcial. A união estável, quando não há contrato definindo o regime de bens do casal, também acaba se sujeitando a estas regras.

SEPARAÇÃO DE BENS

Pelo regime da separação de bens, cada pessoa terá seu próprio patrimônio, que não será dividido com a separação. Enquanto o casamento existe, os dois usufruem de forma comum, mas na hora da separação, cada um fica com o que for seu.

Por este regime de bens, qualquer um pode vender ou dar em garantia bens de sua propriedade, sem necessidade de autorização do outro.

Este regime de bens também exige pacto antenupcial firmado por escritura pública, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.


Você já é casado e tem dúvidas com relação à divórcio?

Quais são os tipos de divórcios que existem no Brasil?
Três coisas que você precisa saber antes do divórcio
Qual a diferença entre Divórcio e Separação?
Entenda definitivamente: Separação segundo o Código Civil
Herança e efeitos após a morte no casamento


A escolha do Regime de Bens é assunto que muitos casais não querem tratar quando decidem se casar ou viver juntos, mas é justamente o tipo de assunto que quando encarado logo no início, traz mais segurança e tranquilidade para o casal, que pode viver sua vida plenamente baseada no afeto.

Se você está em dúvidas com relação ao tipo de Regime de Bens que irá adotar, a  principal dica que podemos dar é que você tenha uma boa conversa com o seu noivo ou companheiro para ter tudo bem claro. E, principalmente, que consulte um advogado de confiança para lhe orientar sobre os efeitos e consequências de casa escolha. O assunto é delicado, mas não adianta ter medo! É a oportunidade de prevenir muito sofrimento e preocupação. 

Você já conversou com o seu cônjuge sobre este assunto? Tem alguma dúvida que não ficou clara no texto? Conte nos comentários pra gente!


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

  • gustavo bandeira

    ´´Todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois“. vide art.1.667 do Código Civil. ( ´´O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas…“. Há uma divergência significativa, quanto aos bens, pois o Código Civil de 2002 estabelece os bens presentes e futuros e não os bens passados. Pelo menos foi desta forma que percebi.