A LGPD no mundo: casos de problemas com a Lei Geral de Proteção de Dados fora do Brasil e como se prevenir

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente passou a valer a partir do mês de agosto de 2020. A lei está entrando em vigor agora em nosso país, mas em outros lugares, principalmente na Europa, a proteção dos dados dos cidadãos já é preocupação há bastante tempo.

No velho continente, se discute sobre a privacidade de dados desde a década de 60. Os questionamentos passam desde lá pelos cuidados e responsabilidades de quem armazena informações, que precisam ser guardadas com segurança e seriedade. 

Além disso, na verdade, o que está no foco das discussões sobre o assunto há décadas é o direito de privacidade que todos os cidadãos têm garantido. Informações bancárias, de endereço ou de quaisquer tipos de dados pessoais precisam ser mantidos em segredo e utilizados com responsabilidade por quem manuseia.

Nos lugares onde há regras de proteção de dados, como na Europa, e estas regras já estão sendo aplicadas, podemos ter uma ideia das multas altíssimas que são impostas em casos de descumprimento da lei. Com isso, fica ainda mais nítida a importância de se observar os cuidados com os dados na sua base. 

Agora que a legislação brasileira está em vigor, você precisa ter atenção máxima para evitar a possibilidade de ter de pagar multas ou indenizações por conta de infrações que podem ser cometidas.

Neste post, listamos 3 casos de empresas que foram multadas por violarem as normas de proteção de dados na Europa e América do Norte para que você entenda quais as possíveis implicações do desrespeito à desta lei aqui no Brasil. Confira!

Conheça histórias de problemas com a Lei Geral de Proteção de Dados fora do Brasil e saiba como se prevenir

Google teve problemas com a Lei Geral de Proteção de Dados

Em 2018, o Google fez quase tudo como a lei pedia: a empresa lançou um comunicado sobre as mudanças em suas políticas de privacidade e proteção de dados, alertou a todos os usuários sobre as novidades, e criou uma página especial dentro da plataforma para esclarecer dúvidas sobre a nova política de dados. 

No entanto, esse alto nível de cuidado não foi suficiente. O Google acabou descumprindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, por não ter fornecido informações suficientes aos usuários sobre suas políticas de consentimento ao tratamento de dados. A punição foi alta: 50 milhões de Euros. 

Facebook foi julgado em transmissão mundial pelo Youtube

Em 2019, o Facebook foi julgado pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos e precisou pagar uma multa no valor de US$ 5,5 bilhões de dólares para que fosse encerrada a investigação do governo americano sobre suas práticas de privacidade, já muito questionadas há anos por usuários e até mesmo por ativistas. 

Para se adequar aos critérios de respeito à privacidade dos usuários e demonstrar seu comprometimento com um futuro livre de vazamento de dados, a rede social fez um acordo para pagar a multa e se submeter a um programa de supervisão de 20 anos como parte de uma ordem da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

Os embates entre a FTC e o Facebook começaram em 2011, quando a rede foi acusada pelo órgão de violar os termos de um acordo de privacidade firmado em 2011.

A comissão afirmava que o Facebook enganava os usuários ao dizer que seus dados eram privados para, em seguida, torná-los públicos sem o consentimento, principalmente com fins de publicidade. 

Uber tentou esconder o problema

Houve um grande vazamento na base de dados do aplicativo em 2016. Na época, a Uber tinha 600 mil motoristas e 57 milhões com dados expostos na rede, sofrendo com as vulnerabilidades do seu tratamento de informações. 

A empresa resolveu que o melhor caminho era abafar a situação contratando um hacker por US$ 100 mil para manter o problema desconhecido do grande público. É claro que o caso acabou sendo descoberto pelas autoridades e, após investigações, a Uber precisou pagar uma multa de US$ 148 milhões para reparar a violação de dados que seus usuários sofreram.

Como você pode ver, o melhor caminho com certeza é a transparência e a atenção para estar adequado às normas de proteção de dados, em especial, à LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados veio para ficar e é o futuro batendo em nossas portas para afirmar que precisamos ter muita responsabilidade no tratamento de dados.

Se o seu empreendimento ainda não está em conformidade com a lei, não espere mais! A partir do próximo ano as penalidades administrativas previstas em lei já serão aplicadas, e com a lei em vigor, qualquer pessoa que tenha problemas de proteção de dados com sua empresa pode pedir indenização.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996.

Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter, além de acompanhar nosso blog!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.