4 dicas sobre assessoria jurídica para empresas

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Abrir uma empresa é um ato que vai muito além do espírito empreendedor. Para iniciar um negócio com segurança, tranquilidade e o mínimo de proteção contra possíveis transtornos, a busca de serviços de assessoria jurídica para empresas pode ser a melhor opção. Contratos, contratação de pessoal, alvarás e licenças de funcionamento, pagamento de impostos e outras dívidas, e outras questões jurídicas que são inerentes ao mundo empresarial, por vezes, resultam em processos extremamente complicados. É aí que entra o trabalho de advogados especializados em direito empresarial: atuando de forma preventiva, facilitam a vida de empreendedores que querem inovar e fazer a diferença sem desrespeitar a legislação vigente.

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Nem sempre todos os aspectos de um negócio são cogitados quando se decide empreender. É bastante comum que o empreendedor domine apenas a sua área de conhecimento técnico, e que desconheça questões importantes para o estabelecimento de um negócio. Antes de começar a fabricação de um produto ou a execução de um serviço, muitos detalhes precisam ser considerados. Por isso, listamos quatro dicas sobre assessoria jurídica para empresas que podem ser um grande diferencial para que uma empresa possa crescer com bases sólidas e estruturadas. Confira!

Assessoria jurídica para empresas: saiba mais sobre o assunto

assessoria jurídica para empresas

Saiba mais sobre assessoria jurídica para empresas.

1) Abertura da empresa

Para abrir uma empresa ou startup, uma série de documentos e autorizações precisam ser emitidos por órgãos de fiscalização municipais, estaduais e federais.

A constituição de uma pessoa jurídica, através do registro do ato constitutivo e do contrato social, e a respectiva inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são os primeiros passos necessários para se abrir uma empresa de forma legal. O CNPJ, que funciona como a identidade nacional da empresa, irá ser a identificação do empreendimento junto à Receita Federal do Brasil, e nas demais operações comerciais da empresa.

Além da inscrição junto à Receita Federal, é necessário que a empresa faça sua inscrição na Prefeitura Municipal, onde será possível obter os alvarás de funcionamento. Eventualmente, dependendo do tipo de atividade empreendida, será necessária a inscrição na Secretaria da Fazenda do Município para recolhimento de tributos de competência municipal. Do mesmo modo, a depender da atividade, será necessário fazer a inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado, para que a empresa funcione adequadamente, declare e recolha de forma correta os tributos estaduais.

Além destes documentos básicos há outros que também podem ser exigidos, dependendo do segmento no qual a empresa irá atuar. Poderá ser necessário alvará sanitário, licenciamento ambiental, dentre outros. Para saber mais sobre as medidas jurídicas para abrir uma empresa, confira esse post.

2) Direito contratual e societário

Impostos, orçamentos, escrituras, contratos com fornecedores ou colaboradores e, ainda, contratos de sociedades, são questões importantes na implementação de um negócio e que podem ser facilitadas com a ajuda da assessoria jurídica para empresas. A elaboração de contratos para firmar sociedades, por exemplo, pode ser um diferencial que evita dores de cabeça e possíveis transtornos caso aconteça a dissolução da parceria por qualquer motivo.

Além disso, a assessoria jurídica para empresas pode auxiliar na elaboração de contratos para prestadores de serviços e parceiros estratégicos de uma empresa. Se você precisa de um fornecedor para peças, insumos ou qualquer outro apoio de organizações externas, é necessário firmar contratos e estabelecer regras que regulamentem a negociação.

Um trabalho preventivo com uma advocacia especializada em direito empresarial possibilita que os contratos mais importantes da empresa sejam feitos sob medida. Possibilitam que os contratos por adesão (com grandes fornecedores como bancos, empresas de comunicações, etc.) tenham riscos também avaliados sob medida, e auxiliam a empresa a criar mecanismos internos de proteção contra eventuais problemas jurídicos que possam surgir.


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3) Direito Tributário

O serviço especializado de um advogado tributarista oferece às empresas um trabalho preventivo onde se analisam as atividades e transações realizadas pela empresa, e as respectivas obrigações tributárias que incidem sobre estes eventos.

A assessoria tributária pode viabilizar o planejamento e execução das atividades empresariais dentro das leis vigentes, aproveitando os benefícios previstos na própria legislação, com vistas a reduzir a carga tributária da atividade empresarial.

Além do trabalho preventivo, contar com profissionais da área tributária garante atuação na defesa de empresas que estão sendo processadas pelo fisco, e na recuperação de valores pagos a maior a título de tributos.

4) Contratação de funcionários e direito trabalhista

Para que uma empresa possa produzir e prestar serviços, na maioria das vezes é preciso contratar funcionários, sejam eles regulamentados pelo regime da CLT, freelancers ou estagiários.

Uma assessoria jurídica para empresas também é aconselhável de forma preventiva e consultiva, uma vez que possibilita a elaboração de contratos específicos para prestação de serviços, de modo a cumprir com todos os direitos e deveres dos empregados, estagiários e freelancers.

Esse cuidado, além de valorizar o serviço prestado por colaboradores, reduz as chances de a empresa formar um passivo trabalhista e de ter de responder a processos provenientes de relações de trabalho problemáticas, que podem colocar em risco o futuro do empreendimento.


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Norma Franzoni (OAB/SC sob o nº 4.838), Enio Franzoni (OAB/SC sob o nº 6.036) e Larissa Franzoni (OAB/SC sob o nº 22.996), Advogados especializados em Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito e Gestão Tributária. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.