O que é Planejamento tributário empresarial? Saiba para que serve e como fazer

Sobrecarregado com a carga tributária empresarial? Saiba o que é um Planejamento tributário empresarial, para que serve e como fazer

O Planejamento tributário empresarial, também chamado de elisão fiscal ou economia legal, é a forma lícita de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Consiste em um estudo prévio dos diversos regimes de tributação existentes e de operações que estejam em conformidade com a lei, que possam de alguma forma acarretar em economia no pagamento dos tributos.

Em algumas empresas, onde gestores têm conhecimento sobre o que é Planejamento tributário empresarial, o processo é deflagrado com regularidade fixa, pois manter a saúde financeira, apesar da pesada carga tributária como a brasileira, é fundamental. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, o pagamento de tributos em nosso país consome uma média de 33% do faturamento empresarial. Somando custos e despesas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro e outros, mais da metade do valor líquido apurado correspondem aos tributos.

Por tudo isso, saber o que é Planejamento tributário empresarial e, mais do que isso, saber como adotá-lo em sua empresa, é indispensável. A palavra-chave para o processo é organização ou Planejamento, como o próprio nome diz.  

Como fazer um Planejamento tributário empresarial

Sabendo o que é Planejamento tributário empresarial, fica menos complexo pensar em adotá-lo. O processo é simples. Os estudos para a elaboração do Planejamento tributário empresarial consistem, basicamente, em mecanismos de gestão de recursos financeiros. O carro-chefe do processo são as análises comparativas de tributação (se cumulativa ou não-cumulativa), custos versus despesas, operações fiscais e variação da carga tributária máxima ou mínima.  

Desta forma, é possível compreender o processo de recolhimento de todos os impostos e assim identificar oportunidades de redução de custos tributários para sua empresa. Para isso, basta organizar todas as etapas e projetar o quanto será pago em cada uma, preparando as operações uma a uma, para que seja gerado o menor valor possível.  

Lembrando que, ao definir o que é Planejamento tributário empresarial, é necessário deixar bem claro que trata-se de um processo lícito que não tem relação nenhuma com manobras ilegais, como a sonegação fiscal. Ele deve ser feito, integralmente, por meio de isenções e incentivos fiscais concedidos pelo Estado, em virtude de prazos e formas de pagamento.

Soluções como “rasgar” Notas de Compra na busca de reduzir o faturamento, em virtude da omissão de Nota Fiscal de venda, não devem ser cogitadas. Não se esqueça da obrigação legal de transmissão de arquivos magnéticos, por meio da qual todas as compras são automaticamente informadas à fiscalização. Sendo tal procedimento ilegal, pode custar muito caro quando for descoberto. Deixar de emitir nota fiscal, como muitas empresas fazem, também é um erro: ao constatar desajuste entre valor de compras e despesas, algum credor pedirá a falência da empresa.  

À princípio, a realização de um planejamento tributário empresarial pode intimidar ou parecer demandar processos complexos. Mas não se engane: ao observar alguns detalhes, as opções para reduzir a carga tributária e possibilitar a economia prevista já estarão visíveis.

Cada circunstância enfrentada em sua empresa, bem como a conscientização de o que é Planejamento tributário empresarial, sua importância e processo de elaboração devem ser analisados pelo contador e contar com seu acompanhamento, a fim de evitar equívocos e infrações, que podem acarretar em problemas.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Enio Franzoni, Advogado especialista em Direito Empresarial, inscrito na OAB/SC sob o nº 6.036-B e Larissa Franzoni, Advogada especialista em Gestão e Direito Tributário, e Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.