Indenização por danos morais: é possível saber quanto tenho direito?

O dano moral é um prejuízo causado por um ato ilícito, que atinge a dignidade e a honra de alguém. Os danos morais podem ser de diferentes intensidades, provocando sofrimento apenas momentâneo, ou levar até mesmo a problemas médicos e traumas psicológicos. 

O artigo 5º, X da Constituição Federal determina que a pessoa que for violada em sua vida privada, honra ou imagem terá assegurado o direito à indenização pelo dano sofrido. 

No entanto, o cálculo do valor a ser pago a título de indenização é sempre muito subjetivo, uma vez que não há como estipular, de forma antecipada e sem avaliar o caso concreto, um valor que repare o dano causado à dignidade.

Portanto, a indenização por danos morais serve como uma forma de compensar tudo aquilo que uma pessoa sofreu, além de desestimular o agressor a agir de modo ilícito, obrigando-o a recompor os prejuízos gerados àquele a quem ofendeu ou agrediu. 

Mas como chegar ao valor da indenização por danos morais?

O valor da indenização por danos morais é um debate amplo, e ocorre dentro de um processo judicial. O juiz decide baseado nas provas que são trazidas ao processo, provas estas relativas à culpa do agressor (se agiu com intenção de provocar um sofrimento ou dano, se foi negligente, imprudente ou imperito), se o ato do agressor foi justificável ou não (por exemplo, se agiu para evitar um dano maior), e relativas ao dano em si (prova do constrangimento, sofrimento e problemas decorrentes).

Portanto, estipular um valor depende da análise do caso concreto.

Em regra é recomendável fazer uma pesquisa sobre os valores que têm sido concedidos, para não fazer um pedido exagerado e correr o risco de ter de pagar custas sucumbenciais, uma vez que a decisão será do magistrado, com base nas provas.

Para responder esta questão e saber quanto pedir por uma indenização por danos morais, você deve buscar auxílio jurídico com um profissional advogado.

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Gestão e Direito Tributário, e Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.