Horas extras e CLT: Passo a passo para entender seus direitos

Horas extras e CLT são assunto recorrentes na pauta trabalhista nacional.

Portanto, é importante que você conheça seus direitos.  

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto de lei que rege as relações de trabalho em nosso país, a jornada máxima de trabalho permitida é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No entanto, às vezes é necessário solicitar trabalho adicional: nestas situações é nas quais estão tipificadas as horas extras de trabalho.

   

Quando recebo hora extra?

É a remuneração devida toda vez em que o colaborador trabalha além de sua jornada sem qualquer compensação adequada em um banco de horas.

De acordo com o previsto na CLT, há um limite diário de duas horas adicionais ao dia, sob condição de pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora usual.

Dentro deste limite e havendo cláusula que prevê cumprimento de hora extra em contrato, o colaborador é obrigado a cumpri-la sempre que solicitado.  

 

Aos domingos e feriados, remuneração dobra!

Principal tópico que envolve Horas extras e CLT.

É importante deixar claro que a hora extra tem valor remuneratório maior do que a hora convencional.

Se em dias úteis, ela tem 50% a mais do valor usual, em domingos e feriados, esse valor dobra, e a incidência do pagamento é de 100% acima do valor convencional.  

 

Percentual do valor da hora extra deve constar em contrato

No seu contrato de trabalho, o ideal para aferição das horas extras e cumprimento da CLT, seria constar:

1.    horário de entrada e saída,
2.    tempo e horário de intervalo,
3.    possibilidade de hora extra e viagens,
4.    valor da hora extra e das diárias,
5.    formato de todos os pagamentos e percentual de hora extra.

Se o empregador não houver previsto no contrato a previsão da execução de jornada extraordinária, o trabalhador pode recusar-se a fazê-lo.

E, não havendo previsão do percentual do adicional da hora extra, ela será remunerada no mínimo com 50% da hora normal, como lhe garante a lei.

 

Horas extras e CLT: Folga X hora extra

A empresa pode conceder folgas para compensar hora extra.

O procedimento é permitido no formato de diminuição da jornada, em banco de horas.

Cabe salientar que isso deve estar previsto na convenção coletiva da categoria e nas normas específicas de horas extras e CLT.

Você deve fazer o controle de quantas horas extra cumpriu no período previsto, para compensação no instrumento coletivo.

Procure aconselhamento jurídico para saber mais sobre seus direitos trabalhistas, e reclamar pagamento de horas extras que não tenham sido remuneradas.

 

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Norma Franzoni, Advogada Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, inscrita na OAB/SC sob o nº 4838. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.