Financiei meu apartamento com meu cônjuge e agora estou me divorciando: quais os cuidados que você precisa ter neste momento?

A realização do sonho da casa própria, mesmo que com um financiamento de longos anos de pagamento, é sempre algo especial na vida de um casal ou de uma família. Você pode estar se perguntando: o que acontece se eu financiei meu apartamento mas estou me divorciando?

É natural que, com o passar do tempo e com as ocorrências naturais da vida, a rotina (e a dívida) compartilhada acabe por meio de um divórcio. E é aí que surgem muitas dúvidas por parte de casais que entraram em um financiamento imobiliário e não sabem como agir diante da decisão de cada um seguir seu caminho.

Com quem fica a dívida? Quais são as regras de partilha nesse caso? E se ninguém quiser assumir a dívida, como fazemos? Essas e muitas outras dúvidas serão respondidas ao longo deste post. Confira!

Observe regras da partilha para financiamento e divórcio:

O Código Civil é muito claro quanto às regras de partilha nesses casos.

Tudo dependerá do regime de bens do casal.

Por exemplo, quando o casamento é baseado pelo regime da comunhão parcial de bens e o imóvel foi adquirido na constância do casamento, com o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um. Ou seja, o que já foi pago e o que ainda precisa ser pago serão divididos igualmente pelos cônjuges.

Acordo entre os cônjuges após divórcio e financiamento:

Ainda é possível que apenas um dos cônjuges decida por um acordo onde ele assumirá a dívida. Esta decisão deve ser formalizada por meio de um acordo extrajudicial por escritura pública ou nos autos da ação de divórcio.

Esse processo, no entanto, é validado pelas instituições financeiras, que consultarão o crédito da parte que pretende assumir a dívida e, caso esta não possua crédito para tal, a dívida segue sendo compartilhada pelo agora ex-casal.

E se ninguém quiser assumir a dívida?

E, ainda é importante frisar que é possível que nenhum dos cônjuges deseje assumir a dívida. Nesse caso, há duas possibilidades:

A primeira é a divisão da dívida entre ambos e o pagamento de todas as parcelas até o final. Assim, ao final, o ex-casal pode vender o bem e dividir os valores obtidos com o imóvel sem nenhum tipo de desconto.

A segunda possibilidade, que é a mais comum, é o casal negociar o imóvel financiado imediatamente. Neste caso, o comprador quita a dívida anterior e o ex-casal recebe apenas a diferença do valor de mercado.

Financiei meu apartamento: como fica caso eu tenha pago sozinho todas as parcelas anteriores ao divórcio?

Caso o regime seja o de comunhão parcial ou universal de bens, mesmo que somente um cônjuge tenha pago todas as parcelas anteriores ao divórcio, a divisão do bem é igual para ambos, desconsiderando este fato.

É que o regime da comunhão de bens, seja parcial seja universar, determina que todo patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento advém de esforço comum do casal. Não importa se o dinheiro veio do salário de apenas um dos cônjuges.

O bem financiado somente fica fora da divisão se o casal se uniu com um regime de separação de bens.

Mais detalhes sobre a divisão de bens no Brasil:

Financiei meu apartamento, vou me divorciar e estou com medo de perder meus bens. O que observar? O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Ou seja, no caso de uma separação, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha.

Esse regime vigora, inclusive, quando não existe manifestação do casal através de um contrato pré-nupcial. Se quando você casou não foi estabelecido um contrato de casamento, é muito provável que seu caso se enquadre na comunhão parcial de bens.

É o que diz o art. 1.640 do Código Civil: Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Há também um outro regime de bens fixado em lei, para o casamento de pessoas maiores de 70 anos. É o regime da separação obrigatória ou separação legal de bens. Este regime não é alterável por pacto antenupcial. É o único que é obrigatório.

Todo casal que tenha menos de 70 anos pode escolher livremente o regime de bens ao casar ou se unir em união estável. Pode escolher qualquer um que a lei prevê ou um regime misto, feito sob medida aos desejos do casal.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Clique aqui para seguir Larissa Franzoni no Instagram @larissa_franzoni.

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LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.