Como descomplicar o processo de regularização de imóveis?

Comprar ou vender um imóvel, muitas vezes, pode representar um verdadeiro desafio. Depois de escolhido o imóvel desejado, iniciam-se as preocupações com formas de pagamento, documentação, tributos, etc. É possível que o imóvel não esteja em situação regular e o processo de regularização de imóveis pode causar muitas dificuldades e despesas

Entre as consequências da não regulamentação, estão a possibilidade de ser fiscalizado pela prefeitura, que ocorre sem aviso prévio, e a aplicação de multa para o proprietário, desvalorização do patrimônio, além de empecilhos na hora de trocar ou vender o bem.

As multas aplicadas variam de acordo com o tipo de irregularidade e infração cometida. Se o estabelecimento for comercial, ele poderá ser fechado até a regularização completa da situação, causando ainda mais dificuldades para o usuário do imóvel.

Mas como descomplicar o processo de regularização de imóveis?

Seu imóvel tem escritura e título de propriedade?

Antes de mais nada, você precisa verificar se sua propriedade possui a documentação em dia. A escritura deve ser feitas no Tabelionato e levada ao Registro de Imóveis da sua região. A escritura serve não apenas para identificar o imóvel e o proprietário, mas também descreve a forma como o imóvel foi adquirido, a origem dos recursos destinados à sua aquisição, dentre outras situações.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, e deve ser levada a registro no Registro de Imóveis, onde constará na matrícula do mesmo.

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Contratos de gaveta

Em casos em que o imóvel não tem matrícula, a venda  ainda pode ser feita mediante escritura. O chamado contrato de gaveta, ou contrato de compra e venda pode ser publicizado também no Cartório de Títulos e Documentos. Para quem opta por esta forma de negociação, é importante ter conhecimento de que algumas garantias legais podem não ser aplicadas à sua situação, e que, eventualmente, podem ser obrigados a regularizar os documentos, e a dispender mais valores.

É importante destacar que, enquanto não há registro público das transações imobiliárias, o antigo dono segue sendo visto como proprietário do imóvel e o imóvel poderá sofrer com ônus e ações movidas contra o antigo proprietário (como penhora, por exemplo).

Para quem pretende vender seu imóvel via imobiliária, é importante saber que geralmente não são aceitas as propriedades sem a documentação em dia. Ter a documentação em ordem facilita e barateia a transação, descomplica o processo de transferência do imóvel.

A escritura é requisito não só para a negociação intermediada pela imobiliária escolhida, mas também para a liberação de financiamentos pelo banco.

Caso tenha comprado um bem sem escritura e sem matrícula, há vários caminhos possíveis para solucionar a questão. Um advogado especializado em Direito Imobiliário poderá atuar de forma extrajudicial, resolvendo a questão diretamente junto aos cartórios e demais órgãos públicos, e, caso não seja possível, poderá entrar com as ações necessárias perante o Poder Judiciário.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Gestão e Direito Tributário, e Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.