Quais São os Tipos de Uniões Que Podem Ser Feitas Entre Casais?

No Brasil, existem várias formas de formalizar a união entre casais, cada uma com suas particularidades legais e implicações. Compreender essas opções é essencial para que os casais escolham a que melhor atende às suas necessidades e expectativas. Neste post, exploraremos os diferentes tipos de uniões que podem ser feitas entre casais, destacando suas principais características e as implicações legais de cada uma.

1. Casamento Civil

O casamento civil é a forma mais tradicional e amplamente reconhecida de união entre casais no Brasil. Ele confere aos cônjuges uma série de direitos e deveres legais e é regulamentado pelo Código Civil.

• Características:
  • O casamento civil pode ser realizado entre pessoas de diferentes sexos ou do mesmo sexo.
  • O regime de bens (como comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos) deve ser definido antes do casamento.
  • O casamento civil formaliza a relação perante o Estado, conferindo direitos como herança, pensão alimentícia, benefícios previdenciários, entre outros.
• Implicações Legais:
  • O casamento civil exige a realização de um processo burocrático que inclui a apresentação de documentos, publicação de edital e a celebração perante um juiz de paz ou autoridade competente.
  • Em caso de dissolução do casamento, seja por divórcio ou falecimento, os bens do casal são divididos conforme o regime de bens adotado.

2. União Estável

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, mesmo sem a formalização de um casamento civil. Ela é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

• Características:
  • Pode ser formalizada entre pessoas de diferentes sexos ou do mesmo sexo.
  • Não exige cerimônia formal, mas é recomendável fazer um contrato de convivência para definir o regime de bens.
  • É possível converter a união estável em casamento civil.
• Implicações Legais:
  • A união estável confere direitos similares aos do casamento, como herança, divisão de bens e pensão alimentícia, desde que a relação seja comprovada.
  • Em caso de dissolução, os bens adquiridos durante a união são divididos conforme o regime de bens estabelecido, que, na ausência de um contrato específico, segue as regras da comunhão parcial de bens.

3. Casamento Religioso com Efeito Civil

O casamento religioso com efeito civil é uma opção para casais que desejam formalizar sua união perante sua religião e o Estado ao mesmo tempo.

• Características:
  • É necessário que o casamento religioso seja registrado em cartório para que tenha efeitos civis.
  • Deve ser celebrado por um líder religioso e, posteriormente, a certidão de casamento religioso deve ser levada ao cartório para ser registrada.
• Implicações Legais:
  • Após o registro, o casamento religioso com efeito civil confere os mesmos direitos e deveres de um casamento civil.
  • O regime de bens deve ser escolhido pelos cônjuges antes da celebração do casamento religioso.

4. União Homoafetiva

Desde 2011, a união homoafetiva é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma entidade familiar, conferindo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais.

• Características:
  • A união homoafetiva pode ser formalizada como união estável ou casamento civil.
  • Casais homoafetivos têm o direito de adotar filhos e compartilhar benefícios previdenciários e patrimoniais.
• Implicações Legais:
  • A união homoafetiva, quando registrada, garante direitos de herança, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outros.
  • Casais homoafetivos podem converter sua união estável em casamento civil.

5. Contrato de Namoro

O contrato de namoro é um documento criado para estabelecer que o relacionamento entre as partes não constitui uma união estável, evitando assim as implicações legais que a união estável traz.

• Características:
  • O contrato de namoro é utilizado por casais que desejam deixar claro que, apesar de estarem em um relacionamento sério, não têm a intenção de constituir uma família ou de serem considerados uma entidade familiar.
  • É um contrato particular, sem necessidade de registro em cartório, mas pode ser levado a um tabelião para dar maior segurança jurídica.
• Implicações Legais:
  • O contrato de namoro não confere os direitos e deveres de uma união estável, como divisão de bens ou pensão alimentícia.
  • É uma forma de proteção patrimonial, especialmente em casos onde o casal possui bens significativos.

Conclusão

Escolher o tipo de união que melhor se adapta ao seu relacionamento é uma decisão importante e que deve ser feita com base em informações claras sobre as implicações legais de cada opção. Seja optando pelo casamento civil, união estável ou outra forma de formalização, contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado em direito de família pode ajudar a garantir que todos os aspectos legais sejam considerados e que seus direitos sejam protegidos.

Se você está pensando em formalizar sua união ou tem dúvidas sobre o melhor caminho a seguir, entre em contato conosco para uma consulta jurídica personalizada. Estamos aqui para ajudá-lo a tomar decisões informadas e seguras para o seu futuro.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Clique aqui para seguir Larissa Franzoni no Instagram @larissa_franzoni.

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