Tipos de família: em qual a minha se encaixa?

Cada vez mais os tipos de família estão se apresentando e  novas organizações se formando. Dessa forma, essas famílias, assim como as demais, precisam estar amparadas pela Lei.

Este amparo tem sido conquistado dia a dia, por meio de reconhecimento jurídico, o que parece estar em direção à igualdade.

Segundo o IBGE, a maioria dos domicílios brasileiros (87,2%) são formados por duas ou mais pessoas que tenham uma ligação de parentesco.

Além disso, 12,1% dos lares brasileiros são formados por apenas uma pessoa e 0,7% são compostos por pessoas sem ligações de parentesco.

Mas a questão é: em qual tipo de família a sua se encaixa e no que isso influencia?

Afinal, o que é família?

Antes de mais nada, é importante lembrar que a legislação nunca teve a preocupação de conceituar o termo família.

Porém, deixou implícito que a família deve ser constituída por meio do casamento entre homem e mulher.

Contudo, em 2006, a Lei Maria da Penha define família como:

“Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”.

Em seu último censo, o IBGE define família como um grupo de pessoas ligadas por laços de parentesco ou relacionamento romântico que vivem numa unidade doméstica.

Entretanto, o conceito de família tradicional modificou tanto que agora o que parecia mais comum, já é minoria.

Casais heterossexuais casados e com filhos representavam, em 2010, 49,9% das casas visitadas.

Nos outros 50,1% dos casos, as famílias tinham as mais diversas formas. Na época as famílias homoafetivas já representavam 60 mil das famílias entrevistadas.

Dessas, 53,8% eram formadas por mulheres.

E quais são os tipos de família?

Segundo artigo publicado no site Jus, os tipos de famílias podem ser constituídas por:

• Casamento entre homem e mulher;
• União estável;
• Monoparental (mãe ou pai solteiro);
• Multiparental, composta, pluriparental ou mosaico (composta por membros provenientes de outras famílias);
• Parental ou anaparental (todos possuem vínculo sanguíneo);
• Eudemonista (união de indivíduos por afinidade);
• Homoafetiva;
• Homoparentalidade (família homoafetiva com a adoção de filhos).

Direitos de cada tipo de família

Sabemos que o preconceito social com alguns tipos de família existe e não podemos ignorar isso. Mas o que a Lei diz sobre esses novos arranjos?

O Art. 1.723, do Código Civil, só reconhece como estrutura familiar a união estável entre homem e mulher.

Já o STF vai de encontro à esta definição, proibindo a discriminação de pessoas em razão do sexo.

Sabemos que muito ainda precisa ser conquistado no que se refere à novas construções familiares.

É importante que não só a legislação, mas também a sociedade civil, possam reconhecer todos os tipos de famílias com mesmo peso.

---

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.