QUAIS OS DIREITOS COM O FIM DO CASAMENTO?

Uma separação em vista sempre gera muitos medos e angústias. O fim do casamento é um momento muito delicado no ambiente familiar.

Dúvidas sobre como vão ficar os filhos, dependência financeira, questões sobre a divisão do patrimônio, medo da solidão… algumas dessas questões, ou todas, aparecem para aqueles que estão passando pela fase do divórcio.

Os medos e dúvidas fazem sentido mesmo.

A separação representa a ruptura e mudança em uma das estruturas mais fundamentais da vida de uma pessoa: a família.

E embora mudança não seja sinônimo de um futuro ruim, o fato é que mesmo quando as coisas tendem a melhorar, a insegurança sempre bate.

Uma das coisas que ajuda a aliviar as angústias desse momento é ter conhecimento dos direitos de cada um durante o processo.

Neste post, resumimos as principais questões jurídicas e direitos de quem está passando por essa fase.

DIREITO À PARTILHA DE BENS: Quem vive em uma união estável ou em um casamento tem direito de partilhar os bens.

A forma como a partilha irá acontecer depende do regime de bens escolhido pelo casal. 

Se o casal não escolheu nenhum regime de bens antes de casar (através de um pacto antenupcial), então todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a união devem ser partilhados proporcionalmente.

É muito importante consultar sua advogada de confiança para examinar quais os bens e direitos que entram na partilha. Há alguns recursos, como saldos de FGTS, por exemplo, que são partilháveis e muitas vezes são esquecidos por desconhecimento das partes.

DIREITO À GUARDA DOS FILHOS: Atualmente a lei obriga a aplicação da guarda compartilhada e os juízes assim irão fazer. 

A guarda somente deixará de ser compartilhada se um dos adultos quiser abrir mão voluntariamente, ou se houver alguma causa concreta, justa e importante que desabone a conduta de um dos pais para o exercício da guarda. 

Neste caso, será necessário fazer provas durante o processo.

DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS: As crianças e adolescentes sempre terão direito de receber pensão alimentícia dos pais. Com a guarda compartilhada, é atribuída à criança uma residência habitual, e a pensão costuma ser fixada para aquele pai ou mãe que não vive habitualmente com a criança.

DIREITO À ESCOLHA DO SOBRENOME: Homens e mulheres que optaram por adicionar o sobrenome do outro ao seu, poderão escolher manter este nome ou voltar a usar o nome de solteiro quando estiver realizando o divórcio. 

A decisão é de quem adicionou o nome.

OUTROS DIREITOS: Direito à pensão alimentícia para ex companheira, direito à indenização, participação em empresas… todos estes são exemplos de direitos que podem ser reivindicados em uma separação, a depender do caso.

Não são direitos impostos pela legislação, por isso, dependem de uma justa causa que os fundamente, e de um amplo trabalho de provas.

Na dúvida sobre o que exigir ou negociar no momento da separação, consulte sua advogada de confiança.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Confira nosso perfil no Instagram e no Facebook.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.