DIVÓRCIO GRATUITO? – QUANTO CUSTA PARA SE DIVORCIAR EM 2022

Um processo de divórcio envolve muitas coisas: além do alto custo pessoal que a separação exige da família, divorciar-se envolve custos financeiros que variam conforme o caso. Mas, existe divórcio gratuito?

É importante levantar todos os custos e estar ciente de cada uma destas despesas, para fazer um bom planejamento do orçamento e reestruturação financeira da família. Confira as principais questões que envolvem o dinheiro na hora da separação!

POSSO ME DIVORCIAR DE GRAÇA?

Há casos em que sim, é possível divorciar-se de graça.

Para ter o direito à gratuidade de atendimento jurídico e de taxas judiciais ou extrajudiciais, é preciso estar dentro da faixa de rendimentos que garantem a gratuidade.

O Conselho Superior da Defensoria Pública estabeleceu que a renda mensal familiar deve se limitar até o máximo de três salários mínimos, para se obter atendimento gratuito pela Defensoria Pública, 

A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos recebidos mensalmente pela entidade familiar, composta pelo casal e filhos que contribuam para o sustento do lar. 

Em casos excepcionais a serem avaliados, a atuação da Defensoria Pública poderá ser de até cinco salários mínimos, ou mais.

Os juízes de família, por sua vez, têm aplicado este mesmo teto de três salários mínimos para conceder gratuidade de custas judiciais, salvo em casos em que se prove situação de carência mesmo que a renda seja superior.

NÃO TENHO DIREITO À GRATUIDADE, COM O QUE IREI GASTAR?

Taxas judiciais ou de cartório: Conhecidas como “taxas processuais”, ou emolumentos.

Em divórcios realizados em cartório, o valor da escritura é calculado de acordo com o valor dos bens a serem partilhados. 

Se não há bens, o custo é menor. 

Se há bens, o custo varia, e dependendo do valor dos bens, pode ficar maior do que os custos de um processo de judicial. 

Neste momento, o cálculo que os interessados devem fazer é: vale a pena pagar mais para ter um divórcio mais rápido?

No caso de divórcio feito perante o Poder Judiciário, as custas processuais são recolhidas mediante guia de pagamento emitida pelo Estado, e são calculadas com base no valor da causa. O valor da causa depende, dentre outros valores, do valor dos bens que o casal tem para partilhar, dos valores requeridos a título de alimentos, etc., mas há um teto.

Em casos de pessoas carentes, os Estados são obrigados a fornecer gratuitamente os serviços. Nestes casos, há dispensa das custas e taxas, tanto em cartórios como pelo Judiciário, mesmo que a família não esteja sendo atendida pela Defensoria Pública.

Impostos:

Um processo de divórcio que envolve partilha de bens e/ou pagamento de pensão, seja judicial ou extrajudicial, pode exigir o pagamento de alguns impostos, tais como: ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IR (Imposto de Renda).

O ITCMD e o ITBI são impostos estaduais e municipais e variam conforme o Estado e Município que se atenda. O Imposto de Renda é federal e progressivo, e pode chegar à alíquota de até 27,5%.

A incidência destes impostos dependerá da existência de bens a serem partilhados, da forma como for realizada a partilha (se proporcional ou não) e do valor das pensões alimentícias que forem fixadas.

Advocacia especializada:

Para qualquer tipo de divórcio, é obrigatória a assistência de um advogado, e os valores cobrados por uma advocacia especializada variam conforme a complexidade do caso e das soluções necessárias.

Quanto mais simples e consensual for a separação – incluindo a situação dos bens e dos filhos -, mais barato tende a ser o serviço do advogado. 

Quanto mais complexo e quanto mais tempo demandar o trabalho do advogado, seja por haver forte conflito, seja pelos bens estarem embaraçados, mais alto tende a ser o valor cobrado.

Se o divórcio for muito litigioso, os valores necessários com advogado podem aumentar bastante, já que existe uma série de recursos e possibilidades de defesa, e o processo pode levar anos, demandando bastante trabalho.

O valor? Varia de profissional para profissional, mas para ter uma base do valor cobrado, é possível consultar a tabela de piso dos honorários advocatícios da OAB do seu estado.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Confira nosso perfil no Instagram e no Facebook.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.