Contratar freelancers: aprenda e conheça detalhes

Além dos empregados contratados pela CLT e dos estágios, existe outro colaborador: o freelancer. Algumas empresas utilizam esse tipo de contratação para realizar trabalhos muito específicos, pontuais ou ainda que necessitem de alguma função ou habilidade não encontrada na equipe fixa da organização. É muito importante prestar atenção aos cuidados ao contratar freelancers, obedecendo a característica desse modelo de trabalho, observando os detalhes que o diferem das outras modalidades contratuais, especialmente o regulado pela CLT.

A palavra freelancer é de origem inglesa e é utilizada para denominar profissionais que realizam trabalhos pontuais e eventuais para várias empresas. O trabalho de um freelancer caracteriza-se, principalmente, pela liberdade. Ele não é subordinado à nenhuma chefia ou organização. O freelancer realiza trabalhos pontuais, fora do ambiente da empresa contratante e geralmente no seu ambiente doméstico. Não precisa cumprir jornada pré-determinada, ele deve cumprir apenas o prazo de entrega do trabalho contratado ou das etapas do trabalho que se comprometeu a produzir. O freelancer recebe pelo trabalho contratado e executado e não é assalariado, pois a sua contratualidade é temporária e sempre vinculada a um trabalho específico.

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As características desta forma de trabalho são, basicamente, a liberdade, independência e a flexibilidade, para ambas as partes. Não existe legislação específica que regulamente a atividade de freelancers, mas é importante que os empreendedores, os donos de startups e mesmo os profissionais que desejam trabalhar como freelancers conheçam suas obrigações, direitos, funções e limites. Por isso, destacamos nesse post os principais aspectos que precisam ser observados ao contratar freelancers. Confira!

Principais cuidados ao contratar freelancers

Crie um modelo de contrato

Se a sua empresa ou startup precisa dos serviços de freelancers frequentemente, você pode começar a pensar em criar um modelo próprio de contrato. A criação desse modelo facilitaria o processo de contratação desse tipo de funcionário e evitaria algumas dores de cabeça. Quanto mais elaborado, estruturado, organizado e claro for o contrato, melhor para as partes, pois o processo de contratação se tornará mais simples, sistemático e eficiente.

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Não importa que a oferta seja de diferentes tipos de objetos, prazos e especificidade de trabalhos, na conformidade da necessidade da empresa e a capacidade técnica do freelancers, desde que se respeite a legislação em vigor, especialmente, as regras gerais previstas nos Código Civil Brasileiro.

Qualquer contrato pode ser firmado, sempre adaptado ao que você necessita. Entretanto, é preciso destacar que ao contratar freelancers observando as regras de natureza civil, deve-se evitar cláusulas e compromissos que possam caracterizar o vínculo empregatício, regido pela CLT. Por isto, é preciso verificar as obrigações mútuas para que o contrato seja um contrato de prestação de serviços e não uma prestação do serviço com previsão de subordinação à pessoa ou empresa, cumprimento de jornada diária, semanal ou mensal, fiscalização, controle, remuneração mensal, indeterminação de prazo, dependência técnica ou econômica, etc. Especialmente, deve ser observado que o trabalho do freelancer não deve ser confundido com o trabalho essencial e básico da contratante, os quais devem ser feitos por empregados regidos pela CLT.

Ao formalizar um contrato, você pode incluir determinações como a forma e o prazo em que pretende ter o resultado do trabalho, outros detalhes que precisam ser acordados de maneira clara para evitar transtornos e para facilitar a relação de trabalho entre empresa e freelancer. As empresas podem oferecer contratos de termo certo, contratos de subcontratação a outras empresas (pela via da terceirização), contratação via empresa de recursos humanos, entre outros.

É possível que o freelancer se beneficie da condição de empresário, podendo emitir nota fiscal, e ao se cadastrar como MEI (Micro Empreendedor Individual). A qualificação como MEI organiza o pagamento de impostos e possibilita que os profissionais envolvidos tenham acesso às garantias sociais mínimas, como o direito a aposentadoria, por exemplo.

Para saber qual a melhor maneira de elaborar um contrato e contar com o trabalho de um freelancer, procure a orientação de um advogado especializado em direito empresarial e do trabalho.

Principais determinações ao contratar freelancers

Apesar da ausência de legislação que regulamente a contratação de freelancers, algumas normas precisam ser respeitadas. A principal é a seguinte: para não haver vínculo empregatício, não deve existir subordinação em nenhuma proporção. Ou seja, não deve existir a obrigatoriedade de cumprimento de horários, controle de frequência, uso de uniformes e outras configurações que caracterizam a relação de trabalho habitual.

Os freelancers são trabalhadores independentes e autônomos não vinculados com a empresa que os contrata. Desta forma, os direitos e obrigações existentes entra os contratantes são unicamente os previstos no contrato, e não os do contrato regulado pela CLT, como férias, FGTS, seguro-desemprego e demais direitos assegurados pelas leis trabalhistas. Apesar disso, no caso de qualquer descumprimento no contratado, como a ausência do pagamento do valor acordado pelo serviço, o profissional pode entrar com ação de cobrança na justiça.

Contratar freelancers: organização, foco nos objetivos e comunicação

Ao contratar freelancers, você precisa deixar muito claro qual o seu objetivo nesse trabalho pontual e alinhar possíveis dúvidas ou questões diretamente com o profissional. Apesar de, na maioria dos casos, os contratos com freelancers serem mais informais e relativamente mais simples, é essencial que o profissional contratado esteja integrado com o sistema de trabalho da sua empresa e compreenda todos os processos envolvidos na rotina diária.

Como não pode haver subordinação nesse tipo de contrato, a comunicação entre empresa e profissional deve estar muito afinada. É preciso definir claramente o que você espera, detalhar e especificar o trabalho que você está demandando e, principalmente, deixar prazos e outras metas estabelecidas previamente. Tais medidas são indispensáveis para alinhar expectativas e para evitar que a empresa ou o profissional saiam prejudicados de uma parceria pontual.

É importante destacar que a empresa contratante, caso não mantenha uma relação estrita de prestação de serviços, pode acabar configurando com os freelancers uma relação de emprego. E uma vez reconhecido o vínculo empregatício, há necessidade de arcar com todas as despesas decorrentes da aplicação da legislação trabalhista.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Norma Franzoni, Advogada especializada em Direito do Trabalho, inscrita na OAB/SC sob o nº 4.838. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: norma@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.