LGPD e famílias: grupos familiares precisam se preocupar com proteção de dados?

Já podemos iniciar o texto afirmando que sim, as famílias precisam (e muito) se preocupar com a proteção de dados e com a LGPD. O motivo é simples: atividades familiares e privadas que tenham finalidade econômica devem cumprir a LGPD. 

Empresa familiar, investimentos e negócios com parentes… Tudo que envolva uma atividade com finalidade econômica, dados pessoais e a possibilidade de vazamento destes, deve ser observado com atenção, para evitar penalidades e multas decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste post, explicamos o que famílias devem observar agora que a LGPD está valendo no Brasil e o que os núcleos familiares têm a ver com essa importante medida de proteção da privacidade.

Profissionalização também para empresas familiares:

Um dos principais pontos que repercutem em negócios e atividades financeiras em família é a falta de profissionalização. Processos artesanais e sem o cuidado necessário com os dados precisam ser evitados, mesmo que a tradição da família tenha sido a de fazer sempre daquela forma.

Estamos vivendo um novo momento com mais atenção e responsabilidade aos dados e informações sensíveis, e este momento requer um novo olhar para a questão, inclusive de empresas familiares ou pequenas, que contam com pouca estrutura para processos de qualidade. É o momento de investir.

LGPD e Famílias: monetização de canais e atividades digitais:

Na era digital, é comum vermos atividades naturalmente domésticas e privadas sendo levadas ao público em plataformas como Youtube e redes sociais. Em muitos casos, estas atividades são verdadeiras fontes de renda e sustento da família ou de um indivíduo.

Sempre houver uma atividade com finalidade econômica, mesmo que ocorra em um ambiente doméstico, ou seja: uma atividade liberal, uma empresa, a monetização de um canal ou blog, etc., haverá incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Responsabilização por vazamento:

Independentemente de quem seja o responsável, caso haja algum vazamento de dados em algum negócio ou atividade financeira familiar, todos saem prejudicados. Portanto, tenha em mente que um pequeno deslize pode causar um enorme problema para toda a família, que será impactada judicial e financeiramente. 

O impacto pode ser tão grande a ponto de prejudicar inclusive futuras gerações, uma vez que com as altas multas da LGPD, empresas menores podem não ter saúde financeira suficiente para resistir caso sejam multadas.

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996.

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LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.