A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através do exercício da posse mansa, pacífica, e ininterrupta pelos prazos estipulados na legislação atual. Tais requisitos estão especificados nos artigos 1.238 e seguintes do […]

O dano moral é um prejuízo causado por um ato ilícito, que atinge a dignidade e a honra de alguém. Os danos morais podem ser de diferentes intensidades, provocando sofrimento apenas momentâneo, ou levar até mesmo a problemas médicos e traumas […]

Há muitas pessoas que gostam de som alto. Trata-se, no entanto, de uma diversão que não agrada a maioria e que desrespeita a lei da perturbação do sossego. Geralmente, a vizinhança se sente incomodada. Ora é o volume do som […]

A inadimplência é atrasar o pagamento de dívidas. A consequência do atraso no pagamento das dívidas é o acréscimo dos juros de mora, ou seja, pela demora no pagamento; da multa; de honorários advocatícios quando cobrados por advogado; da inscrição […]

Horas extras e CLT são assunto recorrentes na pauta trabalhista nacional. Portanto, é importante que você conheça seus direitos.   De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto de lei que rege as relações […]