Não é obrigatória, porém se o correntista quiser alguns serviços do banco, a taxa pode ser cobrada. O importante é o correntista receber a informação correta sobre quais taxas ou tarifas serão cobradas e seu valor, como prevê o Código […]

Dívidas fazem parte do cotidiano de mais de 60 milhões de brasileiros. Parte deste todo não consegue economizar de forma efetiva. Então, qual é a solução? Para muitos, equivocadamente a solução está no cheque especial – e no juros que […]

O consumidor não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça: é o que consta no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Tocar em direito sucessório é sempre uma tarefa delicada. Muitas famílias acabam se desentendendo durante o processo e acabam não respeitando o desejo de seu ente querido.

A lei permite se fazer a revisão de contrato bancário para: Anular cláusulas que contrariem o Código de Defesa do Consumidor; Reduzir do valor da dívida se parte dela for indevida; Obter a devolução de valores cobrados indevidamente; Compensar o […]