O consumidor não poderá ser exposto a ridículo nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça: é o que consta no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Tocar em direito sucessório é sempre uma tarefa delicada. Muitas famílias acabam se desentendendo durante o processo e acabam não respeitando o desejo de seu ente querido.

A lei permite se fazer a revisão de contrato bancário para: Anular cláusulas que contrariem o Código de Defesa do Consumidor; Reduzir do valor da dívida se parte dela for indevida; Obter a devolução de valores cobrados indevidamente; Compensar o […]

Filho adotivo tem direito à herança dos pais? Essa é uma dúvida muito comum em tempos de direito contemporâneo e em um país onde o número de adoções começou a crescer. A resposta rápida é sim, mas existem ressalvas.

Existe uma dúvida frequente no direito de família que abrange, mais especificamente, o direito do alimentante – aquele que paga pensão alimentícia – de ver seu filho (alimentando) mesmo quando atrasar o pagamento do valor.