Adoção por casais homoafetivos: o que observar e como agilizar o processo

Nos últimos anos, avançamos muito no que tange os direitos de casais homoafetivos. União estável, casamento e diversos outros aspectos que até então não eram possíveis legalmente falando, agora estão, de certa forma, regulamentados. Um destes aspectos que ainda causa muitas dúvidas é a adoção por casais homoafetivos.

Apesar de ser um assunto amplamente discutido, ainda encontra muita resistência em diversos setores da sociedade. É possível? Quais são os cuidados que estes casais precisam ter para conseguir fazer uma adoção? Existe uma forma de agilizar o processo?

Pensando em todos estes questionamentos, listamos no nosso blog algumas perguntas e respostas sobre o tema, para esclarecer os principais pontos e ajudar casais que desejam formar uma família independentemente de sua orientação sexual.

Adoção por casais homoafetivos: perguntas e respostas

É possível a adoção de crianças por casais homoafetivos? 

Não existe nenhuma proibição sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança. O reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 facilitou e abriu as portas para o novo conceito de família. 

Neste contexto, não há impossibilidade alguma de um casal homoafetivo participar de um processo. de adoção. A norma geral para todos os processos de adoção é que prevaleça o melhor interesse da criança, principalmente no que diz respeito a ter uma família, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, direito de todos os cidadãos.

Quais são os requisitos para poder fazer um processo de adoção no Brasil?

Para iniciar o processo de adoção no Brasil, você precisa observar muitos aspectos. Em primeiro lugar, é necessário comprovar a nacionalidade do casal que pretende adotar por meio de documentos de identificação. 

Outro ponto indispensável é que você tenha e comprove a validade da união por meio da certidão de casamento ou união estável. Além de documentos, alguns laudos precisam ser obtidos, o principal diz respeito ao aspecto psicológico: é preciso atestar que o casal possui capacidades físicas e psicológicas para cuidar de uma criança. Observando estes pontos e contando com a orientação de profissionais especializados, com certeza você irá cumprir os requisitos básicos para dar entrada nos papéis.

Como são comprovadas as capacidades psicológicas para adoção?

Em geral, os candidatos à adoção são submetidos à uma avaliação com entrevista e visita domiciliar feita por uma equipe técnica da Vara de Infância da sua localidade, para avaliar o ambiente familiar, e determinar se existem boas condições para que a família receba uma criança. Em alguns casos, é possível frequentar um curso de preparação psicossocial e jurídica para a adoção antes desta avaliação. 

Os resultados dessa avaliação, feita por profissionais especializados, serão considerados no processo, e serão cruciais para efetivar a adoção. Se vocês obtiverem a aprovação, seus nomes ficarão registrados no cadastro. Esta avaliação será válida por dois anos, para que você possa dar continuidade ou não ao processo dentro desse período.

Como agilizar o processo de adoção no Brasil?

Todo processo de adoção, independentemente da sua orientação sexual, tem início a partir da inscrição dos interessados no Cadastro de Pretendentes à Adoção do fórum da comarca da sua residência. A inscrição é feita mediante requerimento que deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Identidade
• CPF
• Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude do local de residência dos pretendentes;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Certidão negativa de distribuição cível;
• Atestado de sanidade física e mental;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimentos;
• Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros);
• Fotos dos requerentes (opcional);
• Demais documentos que a autoridade judiciária entender pertinente.

OBS.: Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.

E se meu companheiro (a) for estrangeiro (a), o que devemos fazer?

No caso dos pretendentes à adoção serem de origem estrangeira, também é necessário anexar no processo cópias do passaporte, autorização do país dos pretendentes para que possam adotar um brasileiro e, ainda, um estudo psicológico e social do casal. 

Para compreender e ter conhecimento sobre os documentos necessários para dar abertura ao processo, procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Pessoas solteiras, independentemente de suas orientações, também podem dar entrada em um processo de adoção no Brasil.

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Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996.

Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter, além de acompanhar nosso blog!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.