Como faço para pedir revisão do meu histórico bancário?

A lei permite se fazer a revisão de contrato bancário para:

• • Anular cláusulas que contrariem o Código de Defesa do Consumidor;

• • Reduzir do valor da dívida se parte dela for indevida;

• • Obter a devolução de valores cobrados indevidamente;
  • Compensar o valor a receber com o saldo devedor do contrato.

Quais irregularidades podem ser encontradas nesta revisão?

As irregularidades encontradas podem ser:

1. 1. Cobrança de valores acima das taxas de juros contratadas.  
   2. Cobrança de juro sobre juro: é a chamada capitalização de juros que só pode ser cobrada se houver previsão no contrato.
   3. Cobrança de tarifas ou taxas administrativas: os bancos geralmente cobram em torno de mais de dez (10) até vinte e cinco (25) tipos de taxas ou tarifas administrativas ou de prestação de serviços que somente poderiam ser cobradas se estivessem previstas no contratos ou se os serviços tivessem sido autorizados ou solicitados pelo correntista.
   4. Por este motivo, a cobrança de taxas ou tarifas administrativas é indevida e podem ser exigidas de volta, com correção monetária desde a data em que foi cobrada, nos últimos dez (10) anos.
   5. É importante que o correntista tenha sempre uma cópia do contrato que assinou com o banco, assim como cópia das autorizações ou solicitações de débitos que entrega para o banco;
   6. As vendas casadas de consórcio, seguro, planos de capitalização, etc., são também proibidas e os valores cobrados podem ser pedidos em devolução.

Que tipos de contratos podem ser revisados?

• Em regra todos os contratos bancários podem ser revisados, destacando-se os de empréstimo pessoal e de cheque especial.

Documentos necessários:

• • Cópia do contrato;
  • Cópia dos extratos da conta.

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Enio Franzoni, advogado especialista em Direito Bancário, inscrito na OAB/SC sob o nº 6.036. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: enio@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.