Como elaborar um testamento: Tudo o que você precisa saber para assegurar o direito dos seus herdeiros

Existem algumas maneiras de como elaborar um testamento. Você pode assegurar o direito dos seus herdeiros por meio de testamentos públicos, privados, realizados  em cartório ou não. O importante é ter em mente o que deixar em legado, e a quem destinar os bens após a morte.

Não estamos acostumados a tratar da morte com naturalidade. Muitas vezes, preferimos deixar para aqueles que ficam a tarefa de resolver as nossas questões pendentes. Mas o fato é que, utilizando-se de algumas ferramentas bastante simples, é possível organizar as coisas para que na ocasião da nossa morte, nossos entes queridos estejam atendidos conforme nossa vontade. Afinal, além de expressar o seu último desejo, o documento também evita que haja rixas ou brigas entre os seus herdeiros.

Público ou privado: como elaborar um testamento?

O documento pode ser feito de três formas distintas – em todas, a probabilidade de revogação é extremamente remota. Dessa forma, há pouquíssimas chances de acontecerem disputas entre os herdeiros.

O mais importante, antes de escolher como elaborar um testamento, é você ter em mente quem irá constar como seus herdeiros no papel e como você gostaria de dividir o seu patrimônio. Uma vez que isso já estiver resolvido, você está pronto para optar entre testamento público, privado ou cerrado.

• Testamento público: mais formal e comum, esse tipo de documento deve ser escrito em cartório por um tabelião, que seguirá as declarações do testador. Uma vez redigido, o documento é lavrado, lido em voz alta e assinado pelo testador e duas testemunhas;
  
• Testamento privado: não há envolvimento de funcionários do estado. O testador deve escrever suas vontades, ler o documento diante de três testemunhas e todos devem assinar para comprovar a autenticidade do documento;
• Testamento cerrado: outra forma de como elaborar um testamento, a alternativa cerrada é também escrita pelo testador, sendo depois enviada ao cartório para reconhecimento. O documento não se torna público e só será tomado conhecimento do conteúdo depois da morte do testador.

Os custos na hora de como elaborar um testamento podem variar, dependendo do estado do testador e de onde será realizada a operação. Caso aconteça de o testador mudar de ideia com relação ao conteúdo do documento, ele pode refazer o testamento quantas vezes achar necessário. A única orientação é nunca deixar brechas legais para que haja possibilidade de invalidação do documento.

É sempre importante lembrar que o testador tem direito apenas de dispor de 50% do seu patrimônio em testamento, passando os 50% restantes para herdeiros necessários – ou seja, filhos, pais ou cônjuges. Todavia, o que se colocar no testamento poderá ser distribuído para qualquer pessoa ou instituição.

Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista Direito de Família e Sucessões, Gestão e Direito Tributário, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.