Fazer divórcio em cartório: entenda como funciona o processo

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Com uma rotina cada vez mais cheia de compromissos e extremamente ocupada, muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia do que as formas tradicionais. A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº11.441, de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos que agiliza definições e favorece a rapidez na execução do processo.

Contudo, muitas dúvidas podem surgir ao cogitar a resolução por essa via. O divórcio em cartório possui uma série de determinações e se diferencia do processo habitual em diversos momentos. Quer conhecer as especificidades? Confira esse post e veja as quatro principais dúvidas sobre fazer divórcio em cartório.

Saiba como fazer divórcio em cartório

Fazer divórcio em cartório

Quais casais podem fazer o processo de divórcio em cartório?

Alguns casais não podem fazer o processo diretamente no cartório. A lei exige dois requisitos básicos para viabilizar o divórcio em cartório: o consenso entre as partes, e a não existência de filhos menores ou incapazes.

Por uma imposição da lei, para que o divórcio possa ser realizado em cartório, através de escritura pública, é necessário que todos os termos da separação sejam consensuais, isto é, ambas as partes precisam concordar com a decisão de se divorciar, com a partilha dos bens, com o pagamento ou não de alimentos, etc. É preciso que as partes manifestem sua vontade de forma clara, e não estejam sendo pressionadas ou coagidas. Caso haja uma divergência que não se resolva nem mesmo com uma mediação, o processo deverá ser feito pela via judicial.

O outro requisito imposto por lei é o de que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes (que precisam de tutela/curatela após maioridade). Quando há filhos menores ou pessoas incapazes envolvidas, é obrigatória a supervisão do Ministério Público, como fiscal da lei, e do Poder Judiciário, mesmo que as partes estejam plenamente de acordo com os termos da separação. O Ministério Público e o Poder Judiciário interferem para garantir que não haverá prejuízos ou violações de direitos para aqueles que não podem exercer seus direitos de forma direta.

Como fazer o divórcio em cartório?

Para realizar o divórcio em cartório, será necessário contar com a assistência de, no mínimo, um advogado. Caso não haja total consenso, um advogado de família com experiência em mediação poderá atuar com vistas a auxiliar na construção deste consenso necessário, para que sejam definidas todas as questões relativas ao divórcio, tais como alteração de nome, pensão e partilha de bens.

Após a definição dessas questões, o advogado deverá elaborar a petição que conterá a manifestação da vontade das partes, e será levado ao cartório. O cartório conferirá os documentos, lançará a guia para recolhimento de tributos, se for o caso, e agendará uma data para assinatura das escrituras. No dia agendado, o oficial do cartório, acompanhado de ambas as partes e do advogado, fará a leitura da escritura, conferirá a manifestação de vontade das partes, corrigirá algum erro, caso haja, e procederá a assinatura da escritura, e a emissão de certidões às partes.

Quais os documentos necessários para fazer divórcio em cartório

A decisão de se divorciar é impactante na vida de uma família. Cada caso é único, e cada dinâmica familiar irá demandar determinados atos e documentos. A lista de documentos necessários costuma ser extensa, e pode variar. O mais indicado é conversar com um advogado e verificar tudo que é necessário para viabilizar o divórcio extrajudicial. Entretanto, alguns documentos são essenciais:

  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados);
  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
  • Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias);
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens (documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);
  • Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.

É necessário contratar advogado para fazer o divórcio em cartório?

Sim. Pela delicadeza do processo, a realização do divórcio em cartório não dispensa a contratação de um advogado especializado em direito da família, cuja qualificação e assinatura estarão presentes no ato notarial. A lei obriga a presença de um advogado em todos os atos do divórcio extrajudicial.


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

  • Oswaldo Lobo

    Bom dia, casei cartorio tanque, preciso saber se posso dar entrada no divorcio cartorial sem advogado, sendo a esposa aceitando assinanado e filho maior com 27 anos..
    qual documentos preciso….
    se é rapido o divorcio….
    …….se tem custas…

    • Prezado Oswaldo. de acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 733, § 2º, é obrigatória a presença do advogado no ato. Veja:

      Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.
      […]
      § 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

      Veja que o defensor público é, na realidade, um advogado do Estado que atua nas causas de pessoas que, comprovadamente, não possuem condições de arcar com as custas e honorários de advogados (geralmente se a renda é até 3 salários mínimos).
      A presença do advogado é justamente para assegurar que os requisitos (que são muito semelhantes ao divórcio judicial consensual) são preenchidos, e para organizar a documentação, bem como explicar as consequências de cada ato a ser tomado, para evitar nulidades. Por esta razão é importante contratar um advogado com experiência na área de Direito de Família.

      As custas variam de Estado para Estado, mas sim, existem custas do Cartório, mas são muito menores do que as custas judiciais, posso assegurar.

      Em relação aos documentos, seriam os seguintes (todos serão organizados pelo advogado):
      – RG e CPF, informação sobre profissão dos cônjuges;
      – Comprovantes de Residência dos cônjuges;
      – RG e CPF, informação sobre profissão dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados);
      – Comprovantes de Residência dos filhos maiores;
      – Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias);
      – Escritura de pacto antenupcial (se houver);
      – Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa a estes bens (documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);
      – Se houver bens a partilhar, comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.
      – Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado ou advogados que representam os cônjuges.

      Acredito que isso responde à sua pergunta.