Divórcio e filhos: saiba como funciona a guarda compartilhada

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O momento da separação de um casal é sempre um período conturbado e repleto de dúvidas sobre o futuro. Quando se tem filhos, então, nem se fala. Muitos casais que estão se divorciando ficam receosos quanto ao relacionamento com as crianças depois da separação e desejam entender mais sobre a guarda compartilhada, que desde 2014, é regra no Brasil.

Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058 que torna a guarda compartilhada uma regra, até mesmo nos casos de discordância entre os pais do menor de idade. A lei, que visa dividir a responsabilidade sobre a criança entre o casal e impedir que desentendimentos entre os pais acabem afetando a rotina da criança, mudou bastante a dinâmica das famílias depois de uma separação.

Desde 2014, a guarda compartilhada é uma regra no Brasil.

Desde 2014, a guarda compartilhada é uma regra no Brasil.

Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) a guarda compartilhada era uma opção do casal. Com a nova lei, que acrescenta novos aspectos e determinações, o que era uma possibilidade passa a ser uma regra, que só pode ser alterada em casos muito especiais.

Mas, na prática, como funciona a guarda compartilhada? Existem alguns detalhes bem importantes e que devem ser observados com atenção, para o bem dos seus filhos e para minimizar o estresse familiar que o processo de divórcio pode ocasionar. Para facilitar o seu entendimento, listamos os cinco principais pontos e explicamos como funciona a guarda compartilhada no Brasil atualmente.

Confira o post e entenda como a guarda compartilhada funciona no Brasil:

Responsabilidades sobre a criança:

Com a alteração na lei, não existe mais um único responsável pela criança após a separação. Na guarda compartilhada, ambos os pais tem os mesmos direitos e deveres para com o filho, e isso deve ser levado em conta em diversos momentos, como durante a matrícula da criança em escolas, viagens ao exterior, questões de saúde ou até mesmo decisões que possam afetar a rotina de um filho.

O que diz a lei:

Segundo a redação da Lei nº 13.058, de 2014:

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:
I – dirigir-lhes a criação e a educação;
II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584;
III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;
V – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;
VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;
II – representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;
VIII – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
IX – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Relacionamento e convívio com a criança:

As recentes mudanças na lei também dizem respeito ao convívio dos pais com a criança. A alteração garante que, com a guarda compartilhada, o tempo de convívio seja equilibrado e decidido com base nos interesses e no bem-estar dos filhos.

O que diz a lei:

Art. 1583, parágrafo 2º: Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Residência da criança:

Na guarda compartilhada, um filho não precisa ficar metade do tempo na casa de cada um dos pais: tal prática, inclusive, é prejudicial ao desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade mais justa entre os dois pais, e não deve alterar ou prejudicar a rotina das crianças.

O que diz a lei:

Art. 1583, parágrafo 3º: Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

Ou seja, a criança terá uma residência fixa, que deve ser decidida durante o processo, e o responsável que não possuir a guarda física do filho poderá exercer o direito de convivência. A frequência de visitas pode ser definida pelos pais, sem a necessidade de uma audiência judicial. As medidas visam proteger a criança e permitir que os pais, mesmo após o divórcio, possam exercer seus direitos e deveres com mais liberdade, de maneira compartilhada.

A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade entre os pais.

A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade entre os pais.

Discordância entre os pais:

Mesmo que o divórcio seja litigioso, a lei da guarda compartilhada não sofre nenhuma alteração. Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz durante o processo de separação.

O que diz a lei:

Art. 1.584, parágrafo 2º: Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Pensão alimentícia e despesas:

Na guarda compartilhada, as despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais gastos com a criança é responsabilidade de ambos. A proporção financeira e a atribuição referente a cada um dos pais é decida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um. Essa decisão, tomada pelo juiz, deve ser baseada em aspectos técnicos com o auxílio de uma equipe especializada.

O que diz a lei:

Art 1584, parágrafo 3º: Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

  • Marta Gusmao

    não ficou definido quanto a guarda compartilhada se o pai exerce o direito de retirar o filho no final de semana alternados, ou seja, de 15 em 15 dias, se pode o pai visitar o filho sem retirar na residencia, na semana que não é a dele, isto porque, tem mães que não esta permitindo, ou seja, a guarda compartilhada é so na responsabilidade material e a emocional do pai e do filho em se ver mais vezes para não perder o contato como fica.

    • Marcelo Lima

      O texto é claro: “Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de
      discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz
      durante o processo de separação.”

  • Ana Assis

    meu marido tem dois filhos um de 7, outro de 10, para viajar de férias com as crianças para outro estado é necessário autorização do juiz, porque a mãe das crianças não está de acordo?

    • Marcelo Lima

      Se a criança for viajar com os pais pelo Brasil, basta apresentar a carteira de identidade (RG) ou a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) que comprovem a filiação. Nas viagens nacionais, as crianças não precisam de autorização se estiverem acompanhadas de tios, tias, avós ou avôs, ou irmãos maiores de 18 anos. No entanto, é preciso que o grau de parentesco seja comprovado por documentos. Normalmente, a certidão de nascimento. A exigência da autorização é para viagens internacionais. (Marcelo Lima – Advogado OAB/AL 14.954)

      • Ana Assis

        0brigada

  • Elayne Mendonça

    Eu sou divorciada há um ano, tenho um filho de 5 anos mas o acordo judicial ficou certo que a guarda compartilhada ficaria assim: De segunda a sexta ele fica comigo e o pai teria que pegá-lo sexta de 20:00 hs e me entregá-lo domingo as 18:00 hs. Sendo que ele não cumpre com o acordo. Como devo proceder neste caso?

  • Davilupino Lupino

    Olá boa tarde, eu gostaria de tirar algumas duvidas mais são muito particulares pois sou o padrasto.
    Davilupino@gmail.com

  • nadia ingrid

    Bom dia estou separada de corpos desde que estava com 5 meses de gravidez meu marido foi enquadrado na lei Maria da Penha por ameaça e cárcere quero me divorciar e pedir guarda unilateral pois não confio que minha filha fique sozinha com ele pois na época ele disse que me mataria gravida pois desconfia va que a filha não era dele como consigo essa guarda?

  • Akyra

    Minha bebé tem 2 meses , com quanto tempo ela poderá ir para casa do pai ?

  • kecia keciacristina

    Quero me separar, sendo que meu marido disse que se eu sair eu não posso levar o menino como faço?

  • Patricia Cavalcante

    Estou separada e quando me divorciar irei para meu estado de origem e meu ex não quer aceitar. Ele tem esse poder? Nas férias as meninas ficam 15 dias com o pai e 15 dias comigo, mas ele também não quer aceitar.

  • cris

    Sou divorciada a mais de 1 ano, tenho 3 filhos e o pai cobra que eu sempre esteja em casa para cuidar deles, a residencia fixa é comigo, de alguma forma tenta coagir para que não saia para tomar um sorvete por exemplo, alegando que não tenho veiculo para transportar as crianças. O que posso fazer com relação a isso? desde já grata.

  • Sandro

    Olá. Tenho um processo de guarda em andamento, onde não teve ainda um deferimento de guarda. A criança convive diariamente com os dois, porém a mãe afirma que ela quem detém o poder de decisão até que saia um parecer do juiz. Ou seja, eu preciso pedir autorização para tudo e ela pode fazer o que quer com a criança. Gostaria de saber onde fala sobre esse momento na Lei? Como posso me resguardar?

    • Karol Freitas

      Olá Sandro! A genitora tem, naturalmente, a preferência da guarda dos filhos menores. Ao ser proferida a sentença, provavelmente será sugerida/determinada a guarda compartilhada, na qual as responsabilidades e direitos com relação ao menor se dividem entre pai e mãe de igual maneira. Até lá, o ideal é que se faça o uso do bom senso, visando assim, o bem estar da criança. Espero ter ajudado. Abraços!

  • Sandra

    Boa tarde Drs.
    Gostaria de uma orientação dos srs.
    Meu filho está separado a 3 anos e tem dois filhos. Um de 7 e uma de 4 anos.
    Não era casado oficialmente.
    Entramos com ação de oferta de alimentos e direito de visita.
    foi concedido o direito de 1 fim de semana a cada 15 dias e estipulada a pensão alimentícia.
    Acontece que eles querem morar aqui com o pai. É um escândalo para ir embora.
    Recentemente eles vem reclamando que a mãe bate de cinta e que o companheiro dela também vem agredindo as crianças. Tenho até gravação dos choros e reclamações.
    Como faço para conseguir a guarda, e onde devo recorrer?
    Fico no aguardo e desde já agradeço.

    • Karol Freitas

      Bom dia Sandra! A melhor opção, até que saia a sentença, é procurar o apoio e orientação do conselho tutelar.

  • Ana julia

    Boa tarde . eatou me separando e tenho uma filha de 2 anos e um bebe de 8 meses meu ex marido quer que a guarda seja compartilhada mas ele disse quenao vai precisar paga pensao.pfvor me esclareçam como funciona … Ele nao tem um serviço fixo e moramos de aluguel quais os meua direitos….

  • Dann Souza

    Bom dia
    Gostaria de saber o q fazer no meu caso q tenho uma filha de 4 anos,tenho a guarda dela, não moro com o pai dela,moro na Bahia e tô precisando muito ir a SP para trabalhar e não vou poder levá-la…
    O q eu faço no meu caso pra eu ir e vim sem perder a guarda dela??