Divórcio e filhos: saiba como funciona a guarda compartilhada

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O momento da separação de um casal é sempre um período conturbado e repleto de dúvidas sobre o futuro. Quando se tem filhos, então, nem se fala. Muitos casais que estão se divorciando ficam receosos quanto ao relacionamento com as crianças depois da separação e desejam entender mais sobre a guarda compartilhada, que desde 2014, é regra no Brasil.

Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058 que torna a guarda compartilhada uma regra, até mesmo nos casos de discordância entre os pais do menor de idade. A lei, que visa dividir a responsabilidade sobre a criança entre o casal e impedir que desentendimentos entre os pais acabem afetando a rotina da criança, mudou bastante a dinâmica das famílias depois de uma separação.

Desde 2014, a guarda compartilhada é uma regra no Brasil.

Desde 2014, a guarda compartilhada é uma regra no Brasil.

Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) a guarda compartilhada era uma opção do casal. Com a nova lei, que acrescenta novos aspectos e determinações, o que era uma possibilidade passa a ser uma regra, que só pode ser alterada em casos muito especiais.

Mas, na prática, como funciona a guarda compartilhada? Existem alguns detalhes bem importantes e que devem ser observados com atenção, para o bem dos seus filhos e para minimizar o estresse familiar que o processo de divórcio pode ocasionar. Para facilitar o seu entendimento, listamos os cinco principais pontos e explicamos como funciona a guarda compartilhada no Brasil atualmente.

Confira o post e entenda como a guarda compartilhada funciona no Brasil:

Responsabilidades sobre a criança:

Com a alteração na lei, não existe mais um único responsável pela criança após a separação. Na guarda compartilhada, ambos os pais tem os mesmos direitos e deveres para com o filho, e isso deve ser levado em conta em diversos momentos, como durante a matrícula da criança em escolas, viagens ao exterior, questões de saúde ou até mesmo decisões que possam afetar a rotina de um filho.

O que diz a lei:

Segundo a redação da Lei nº 13.058, de 2014:

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos:
I – dirigir-lhes a criação e a educação;
II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584;
III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;
V – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;
VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;
II – representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;
VIII – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
IX – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Relacionamento e convívio com a criança:

As recentes mudanças na lei também dizem respeito ao convívio dos pais com a criança. A alteração garante que, com a guarda compartilhada, o tempo de convívio seja equilibrado e decidido com base nos interesses e no bem-estar dos filhos.

O que diz a lei:

Art. 1583, parágrafo 2º: Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Residência da criança:

Na guarda compartilhada, um filho não precisa ficar metade do tempo na casa de cada um dos pais: tal prática, inclusive, é prejudicial ao desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade mais justa entre os dois pais, e não deve alterar ou prejudicar a rotina das crianças.

O que diz a lei:

Art. 1583, parágrafo 3º: Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos.

Ou seja, a criança terá uma residência fixa, que deve ser decidida durante o processo, e o responsável que não possuir a guarda física do filho poderá exercer o direito de convivência. A frequência de visitas pode ser definida pelos pais, sem a necessidade de uma audiência judicial. As medidas visam proteger a criança e permitir que os pais, mesmo após o divórcio, possam exercer seus direitos e deveres com mais liberdade, de maneira compartilhada.

A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade entre os pais.

A guarda compartilhada deve ser encarada como uma divisão de tempo e responsabilidade entre os pais.

Discordância entre os pais:

Mesmo que o divórcio seja litigioso, a lei da guarda compartilhada não sofre nenhuma alteração. Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz durante o processo de separação.

O que diz a lei:

Art. 1.584, parágrafo 2º: Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Pensão alimentícia e despesas:

Na guarda compartilhada, as despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais gastos com a criança é responsabilidade de ambos. A proporção financeira e a atribuição referente a cada um dos pais é decida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um. Essa decisão, tomada pelo juiz, deve ser baseada em aspectos técnicos com o auxílio de uma equipe especializada.

O que diz a lei:

Art 1584, parágrafo 3º: Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.


Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Larissa Franzoni, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: larissa@franzoni.adv.br.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

  • Marta Gusmao

    não ficou definido quanto a guarda compartilhada se o pai exerce o direito de retirar o filho no final de semana alternados, ou seja, de 15 em 15 dias, se pode o pai visitar o filho sem retirar na residencia, na semana que não é a dele, isto porque, tem mães que não esta permitindo, ou seja, a guarda compartilhada é so na responsabilidade material e a emocional do pai e do filho em se ver mais vezes para não perder o contato como fica.

    • Marcelo Lima

      O texto é claro: “Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de
      discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz
      durante o processo de separação.”

  • Ana Assis

    meu marido tem dois filhos um de 7, outro de 10, para viajar de férias com as crianças para outro estado é necessário autorização do juiz, porque a mãe das crianças não está de acordo?

    • Marcelo Lima

      Se a criança for viajar com os pais pelo Brasil, basta apresentar a carteira de identidade (RG) ou a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) que comprovem a filiação. Nas viagens nacionais, as crianças não precisam de autorização se estiverem acompanhadas de tios, tias, avós ou avôs, ou irmãos maiores de 18 anos. No entanto, é preciso que o grau de parentesco seja comprovado por documentos. Normalmente, a certidão de nascimento. A exigência da autorização é para viagens internacionais. (Marcelo Lima – Advogado OAB/AL 14.954)

      • Ana Assis

        0brigada

  • Elayne Mendonça

    Eu sou divorciada há um ano, tenho um filho de 5 anos mas o acordo judicial ficou certo que a guarda compartilhada ficaria assim: De segunda a sexta ele fica comigo e o pai teria que pegá-lo sexta de 20:00 hs e me entregá-lo domingo as 18:00 hs. Sendo que ele não cumpre com o acordo. Como devo proceder neste caso?

  • Davilupino Lupino

    Olá boa tarde, eu gostaria de tirar algumas duvidas mais são muito particulares pois sou o padrasto.
    Davilupino@gmail.com

  • nadia ingrid

    Bom dia estou separada de corpos desde que estava com 5 meses de gravidez meu marido foi enquadrado na lei Maria da Penha por ameaça e cárcere quero me divorciar e pedir guarda unilateral pois não confio que minha filha fique sozinha com ele pois na época ele disse que me mataria gravida pois desconfia va que a filha não era dele como consigo essa guarda?

  • Akyra

    Minha bebé tem 2 meses , com quanto tempo ela poderá ir para casa do pai ?

  • kecia keciacristina

    Quero me separar, sendo que meu marido disse que se eu sair eu não posso levar o menino como faço?

  • Patricia Cavalcante

    Estou separada e quando me divorciar irei para meu estado de origem e meu ex não quer aceitar. Ele tem esse poder? Nas férias as meninas ficam 15 dias com o pai e 15 dias comigo, mas ele também não quer aceitar.

  • cris

    Sou divorciada a mais de 1 ano, tenho 3 filhos e o pai cobra que eu sempre esteja em casa para cuidar deles, a residencia fixa é comigo, de alguma forma tenta coagir para que não saia para tomar um sorvete por exemplo, alegando que não tenho veiculo para transportar as crianças. O que posso fazer com relação a isso? desde já grata.

  • Sandro

    Olá. Tenho um processo de guarda em andamento, onde não teve ainda um deferimento de guarda. A criança convive diariamente com os dois, porém a mãe afirma que ela quem detém o poder de decisão até que saia um parecer do juiz. Ou seja, eu preciso pedir autorização para tudo e ela pode fazer o que quer com a criança. Gostaria de saber onde fala sobre esse momento na Lei? Como posso me resguardar?

    • Karol Freitas

      Olá Sandro! A genitora tem, naturalmente, a preferência da guarda dos filhos menores. Ao ser proferida a sentença, provavelmente será sugerida/determinada a guarda compartilhada, na qual as responsabilidades e direitos com relação ao menor se dividem entre pai e mãe de igual maneira. Até lá, o ideal é que se faça o uso do bom senso, visando assim, o bem estar da criança. Espero ter ajudado. Abraços!

  • Sandra

    Boa tarde Drs.
    Gostaria de uma orientação dos srs.
    Meu filho está separado a 3 anos e tem dois filhos. Um de 7 e uma de 4 anos.
    Não era casado oficialmente.
    Entramos com ação de oferta de alimentos e direito de visita.
    foi concedido o direito de 1 fim de semana a cada 15 dias e estipulada a pensão alimentícia.
    Acontece que eles querem morar aqui com o pai. É um escândalo para ir embora.
    Recentemente eles vem reclamando que a mãe bate de cinta e que o companheiro dela também vem agredindo as crianças. Tenho até gravação dos choros e reclamações.
    Como faço para conseguir a guarda, e onde devo recorrer?
    Fico no aguardo e desde já agradeço.

    • Karol Freitas

      Bom dia Sandra! A melhor opção, até que saia a sentença, é procurar o apoio e orientação do conselho tutelar.

  • Ana julia

    Boa tarde . eatou me separando e tenho uma filha de 2 anos e um bebe de 8 meses meu ex marido quer que a guarda seja compartilhada mas ele disse quenao vai precisar paga pensao.pfvor me esclareçam como funciona … Ele nao tem um serviço fixo e moramos de aluguel quais os meua direitos….

  • Dann Souza

    Bom dia
    Gostaria de saber o q fazer no meu caso q tenho uma filha de 4 anos,tenho a guarda dela, não moro com o pai dela,moro na Bahia e tô precisando muito ir a SP para trabalhar e não vou poder levá-la…
    O q eu faço no meu caso pra eu ir e vim sem perder a guarda dela??

  • Vinicius Silva

    Estou com problemas em casa , a mãe da minha filha não tem estrutura familiar e nem residencia fixa e nem trabalho no momento,e quer embora com a nossa filha, por livre escolha dela.
    Já nossa família possui residencia fixa, trabalho remunerado com carteira assinada, nesse caso a guarda ficara com a mãe ? e terei direto apenas a guarda compartilhada.
    A preferencia do juiz visa a criança ou nesse caso a mãe?

  • Fernanda Reis Silva

    Olá . Meu namorado tem uma filha 2 anos 11 meses , e faz pouco tempo ele descobriu era pai , a mae escondeu a paternidade e depois apareceu dizendo teria uma filha com ele.Fez teste de DNA foi confirmado POSITIVO. apartir desse momento ela não pediu pensao e nao somente ele considerasse a filha.Pois entao ele disse iria assumir a filha que todos os fim de semana queria pegar a filha, mas a mae negou ele pegasse a filha para visitar.Ele procurou um advogado para pegar a guarda da crianca ,fez o registro no nome pela a justiça e começou pagar pensão alimentícia . Pois a questão ultimamente anda acontecendo no mes as vezes tem 5 semanas e a mae nao deixa pegar por causa na conciliação ele tem o direito de pegar a filha no primeiro sábado,e terceiro sábado,e no segundo domingo,e no quarto domingo, a criança as vezes vem com febre e nao tem dialogo com a mae,se a criança ja esta tomando a uma medicação . a criança reclama as vezes a mae esqueceu comprar o leite ,ou ate mesmo esta com calcinha da irma emprestado,sempre esta com as mesmas roupas . a mãe não trabalha vive de duas pensão. Sera meu namorado por ter um histórico tao complicado conseguiria a guarda compartilhada ??????? Já fomos no conselho do tutelar pedir informações, mas eles não tem estudo para isso,somente criança sem condições de ver em ocais sujo ou se a criança esta agredida,eles não tem capacidade de resolver. Eu apoio meu namorado conviver demais com a filha pena a mãe não colabora e não tem dialogo. Queríamos a guarda compartilha pode ser mesmo 1 semana com pai e outra com a mãe sera ele pode conseguir .Obrigada

  • Mini Mimos

    Me separei há 3 anos de uma união estável. Batemos um filho de 10 anos. Estou me mudando com ele para uma cidade do litoral, 90 km de distância de onde moram. Fizemos uma petição onde consta a guarda compartilhada e que meu filho morara comigo. Meu ex marido não tem emprego fico e nem estrutura familiar mas diz que eu não posso me mudar de cidade com me filho pela guarda ser compartilhada. Sou obrigada a viver na mesma cidade que ele??? Me caso no início do ano e não posso mudar de cidade? Ele pode me proibir?