Acordo pré-nupcial para a partilha de bens

Direito do consumidor: 10 direitos que todo consumidor deve conhecer

Você, com certeza, já deve ter ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles são a garantia de que se estabeleça um equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Sem os direitos do consumidor, poderíamos nos sujeitar a condições abusivas por parte de fornecedores, sem mecanismos de solução ou defesa. Portanto, para ajudá-lo a entender […]

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Direitos básicos do consumidor: o que você precisa saber antes de vender um serviço ou produto

Hoje em dia, muitas pessoas já possuem conhecimentos sobre alguns de seus direitos ao comprar um produto ou fazer uso de um serviço. Além disso, as empresas também precisam estar constantemente atentas, para evitar prejuízos, perda de clientes e até mesmo processos judiciais. Porém, você sabe, de fato, até onde vão os direitos básicos do […]

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Contrato de home office: saiba tudo sobre o assunto.

Contrato de home office: vale a pena para a sua empresa?

Apontado como o “trabalho do futuro”, o home office é uma possibilidade muito interessante para empregados e empreendedores. Além de ser extremamente flexível e de possibilitar que o contratado trabalhe fora do ambiente empresarial, o contrato de home office pode ser interessante por alguns outros motivos: redução do tempo de deslocamento dos funcionários, menores gastos […]

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Iniciar um empreendimento sem ter cnpj

É possível iniciar um empreendimento sem ter CNPJ?

O processo de abertura de uma empresa ou da implementação de um negócio no mercado é repleto de etapas e de detalhes que fundamentam todo o trabalho que será feito ao longo do tempo. Dentre essas medidas para abrir uma empresa, o registro da pessoa jurídica no Registros Públicos de Pessoas Jurídicas ou na Junta […]

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Contratar freelancers

Contratar freelancers: aprenda e conheça detalhes

Além dos empregados contratados pela CLT e dos estágios, existe outro colaborador: o freelancer. Algumas empresas utilizam esse tipo de contratação para realizar trabalhos muito específicos, pontuais ou ainda que necessitem de alguma função ou habilidade não encontrada na equipe fixa da organização. É muito importante prestar atenção aos cuidados ao contratar freelancers, obedecendo a […]

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O que é a CLT

Direitos do trabalhador: conheça algumas das principais regras

A Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT é um conjunto de normas que regulamenta a relação de trabalho subordinado entre as empresas, as pessoas físicas e os seus empregados. A CLT, que determina diversos direitos do trabalhador, foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio […]

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Medidas jurídicas para abrir uma startup

Dicas para o empreendedor: quais as medidas jurídicas necessárias para abrir uma startup?

O mundo do empreendedorismo é muito promissor e pode mudar a vida de pessoas com ideias criativas e vontade de inovar. Transformar uma criação ou projeto pessoal em realidade é um passo muito importante para pessoas que desejam criar um negócio verdadeiramente rentável e duradouro. Dúvidas sobre quais são as principais medidas jurídicas necessárias para […]

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ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO É PRÁTICA ABUSIVA E PODE GERAR INDENIZAÇÃO

ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO É PRÁTICA ABUSIVA E PODE GERAR INDENIZAÇÃO   No dia 05 de junho de 2015, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça editou nova súmula sobre o envio de cartões de crédito aos consumidores, sem que tais cartões tenham sido expressamente solicitados. Diz a Súmula 532, “constitui […]

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