usucapião

Usucapião Administrativa ou Extrajudicial: o que é e o que preciso para ingressar com o pedido

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através do exercício da posse mansa, pacífica, e ininterrupta pelos prazos estipulados na legislação atual. Tais requisitos estão especificados nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. Normalmente, o procedimento da usucapião é realizado na via judicial, o que pode […]

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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – O que é e como fazer

O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para seus sucessores (herdeiros). Este processo pode ser feito como inventário extrajudicial ou judicial.     Apesar de ser um momento difícil, existe prazo para dar início […]

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Como parar de pagar pensão alimentícia

Como parar de pagar pensão alimentícia? Entenda como funciona o processo

Você já passou pelo processo de divórcio e divisão da guarda de seus filhos, que incidiu na determinação do pagamento da pensão alimentícia. O valor do pagamento foi fixado e você atravessou todas as adaptações sem problemas. Agora, seu filho completou 18 anos, e você pode estar se perguntando como parar de pagar pensão alimentícia. […]

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Como descomplicar o processo de regularização de imóveis?

Comprar ou vender um imóvel, muitas vezes, pode representar um verdadeiro desafio. Depois de escolhido o imóvel desejado, iniciam-se as preocupações com formas de pagamento, documentação, tributos, etc. É possível que o imóvel não esteja em situação regular e o processo de regularização de imóveis pode causar muitas dificuldades e despesas Entre as consequências da […]

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Empreendimentos e sociedades

Entenda as diferenças entre tutela e curatela no Brasil

Alguns termos jurídicos podem gerar confusão, principalmente em momentos de tensão para uma pessoa ou unidade familiar. Uma dessas dúvidas pode girar em torno dos termos tutela e curatela. Diferentemente do que se pode pensar, as palavras não são sinônimos e acarretam diferentes responsabilidades. O que é curatela A curatela é um encargo deferido a […]

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Dívidas contraídas durante o casamento

Quando devo recorrer ao processo de falência de empresas?

Grande concorrência no mercado, crise econômica no país e má administração podem acabar levando uma empresa a uma situação de endividamento que inviabiliza o prosseguimento das atividades. Quando uma empresa está nesta situação, pode necessitar de um processo de recuperação judicial, ou, se verificada a situação de insolvência (onde os ativos são insuficientes para honrar […]

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Como funciona a identidade com nome social

A discussão de gênero e sexualidade tem crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente com vistas à inclusão de pessoas LGBTI. As pessoas LGBTI fazem parte de um dos grupos vulneráveis que sofre as maiores violências no nosso país. O Brasil possui o infeliz título de campeão mundial de assassinatos de pessoas travestis e transexuais por […]

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Acordo pré-nupcial para a partilha de bens

Direito do consumidor: 10 direitos que todo consumidor deve conhecer

Você, com certeza, já deve ter ouvido falar sobre os direitos do consumidor. Eles são a garantia de que se estabeleça um equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Sem os direitos do consumidor, poderíamos nos sujeitar a condições abusivas por parte de fornecedores, sem mecanismos de solução ou defesa. Portanto, para ajudá-lo a entender […]

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Separação: quem fica com o animal de estimação?

Para algumas pessoas, os animais de estimação estão no mesmo âmbito que filhos. Com tratamento especial e com os avanços da medicina animal, os pets vivem cada vez mais, às vezes, até mais do que o casamento. E nesses casos, com quem fica o animal de estimação após a separação? Essa é uma pergunta que […]

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assinatura

Contratos empresariais: principais tipos

A atividade econômica empresarial, seja ela executada pelo empresário individual, seja executada por uma sociedade empresária, resulta na celebração de diversos contratos.  Criar uma pessoa jurídica implica na elaboração e registro de um contrato social. Integralizar e investir capital, por exemplo, pressupõe a celebração de um contrato bancário, pelo menos, de depósito. Adquirir insumos é […]

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Saiba quais as medidas judiciais para sair de uma relação abusiva

Infelizmente, relacionamentos abusivos são mais comuns do que imaginamos, e às vezes difícil de serem identificados. Relacionamentos pautados em padrões abusivos implicam em violência contra a dignidade e integridade das pessoas, e podem resultar em problemas psicológicos, emocionais e sociais dos mais graves. Muitas vezes além da dificuldade para identificar esse tipo de relação, a […]

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tipos de família

Tipos de família: em qual a minha se encaixa?

Tem sido notável, apesar de lenta, a evolução da estrutura  familiar no Brasil. Novos tipos de família estão se apresentando e novas organizações se formando. Estas organizações familiares, por estarem mudando e se reorganizando, precisam estar amparadas pela Lei.   Este amparo tem sido conquistado dia a dia, por meio de reconhecimento jurídico, o que […]

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Direito sucessório e herança: como escrever um testamento?

Muito se ouve falar em direito sucessório e herança. Mesmo assim, muitas dúvidas rondam em torno destas questões. Neste post você vai conhecer um pouco sobre direito sucessório e herança, e como preparar-se melhor para este momento da vida, além de dicas de como escrever um testamento, o que pode auxiliar muito sua família. Algumas […]

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Contrato de acordo de sócios

Contrato de acordo de sócios: como funciona?

Abrir uma empresa ou startup é uma tarefa trabalhosa e que requer muito foco, coragem e ousadia. Inúmeros compromissos, burocracias, planos e projetos surgem como tarefas imediatas que precisam ser divididas entre os sócios do negócio. Porém, tão importante quanto dar conta de todos esses pormenores, como decidir um plano de marketing ou contratar mais […]

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Sociedade de responsabilidade limitada

Sociedade de responsabilidade limitada: entenda como funciona

Apesar de ser o tipo de sociedade mais comum no Brasil, muita gente não sabe o que é uma sociedade de responsabilidade limitada. No entanto, temos certeza de que a maioria das pessoas já viu a sigla “LTDA” acompanhando o nome de algumas empresas, além de ser a primeira opção para a maioria dos parceiros que […]

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Anulação de casamento

Divórcio rápido e fácil: simplifique o processo

O divórcio é uma fase complicada, de muitas incertezas e, por vezes, instabilidades financeiras e emocionais. É um período inimaginável quando a felicidade de um casamento recente ainda está fresca na memória. Porém, com o passar do tempo, o casal pode criar desavenças e aquilo que era um mar de rosas acaba virando um grande […]

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Empreendimentos e sociedades

Cinco erros que você pode evitar com a ajuda de um advogado empresarial

Toda e qualquer empresa necessita de assessoria jurídica. Com o passar do tempo, gestores precisam de um advogado empresarial e assistência jurídica de diferentes naturezas, por exemplo: Trabalhista – para organizar a contratação de funcionários e realizar defesas em ações trabalhistas; Tributária – para auxiliar que o pagamento dos tributos seja realizado de forma correta, e dimensionada, […]

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conflitos na família

Resolução de conflitos na família através da conciliação

Muitos dos casos que são levados de forma conflituosa ao Poder Judiciário poderiam ser resolvidos extrajudicialmente ou com mais simplicidade, através de consenso. O diálogo favorece as partes na solução de uma dificuldade, e pode evitar que conflitos na família acabem sendo judicializados. >> Escritório de direito de família em Florianópolis Entretanto, justamente as questões […]

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