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Fazer divórcio em cartório: entenda como funciona o processo

Com uma rotina cada vez mais cheia de compromissos e extremamente ocupada, muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia do que as formas tradicionais. A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº11.441, de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos […]

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Acordo pré-nupcial para a partilha de bens

Proteção patrimonial: dicas para evitar surpresas

O cuidado com bens adquiridos vai muito além da preservação e da conservação da propriedade individual, de uma empresa ou mesmo de uma família inteira. A adoção de mecanismos jurídicos de proteção patrimonial garante a guarida do patrimônio familiar e empresarial, e a longevidade dos negócios. Riscos com contratos mal feitos, relações de trabalho precarizadas, […]

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Divórcio descomplicado: dicas para facilitar o processo

A separação de um casal é um momento muito delicado na vida de ambos. Incertezas, mudanças na rotina e instabilidades familiares são comuns nesse período, mas com alguns cuidados, é possível fazer um divórcio descomplicado. Processos jurídicos, geralmente, demandam uma boa dose de paciência, calma e, principalmente, organização, para que não saiam do controle e […]

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O que é planejamento tributário empresarial

Cobrar dívidas judicialmente: saiba como fazer

Em época de crise, é inevitável que surjam casos de inadimplência pelo caminho de uma empresa. Nesses casos, após muita insistência, pode existir apenas uma alternativa: cobrar dívidas judicialmente. Se todas as tentativas de acordo ou parcelamento foram esgotadas e isso já está prejudicando seu caixa, recorrer à justiça é uma medida inevitável. Reequilibrar as […]

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Emancipação de menores: quando meu filho pode fazer o pedido?

A antecipação da capacidade civil plena, conhecida como emancipação de menores, é um mecanismo legal que permite que pessoas abaixo dos 18 anos de idade possam praticar todos os atos da vida civil pessoalmente, sem assistência. É uma ato que extingue o poder familiar e dá plena capacidade ao emancipado. A emancipação, basicamente, consiste na […]

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Tudo o que você precisa saber sobre contratos de prestação de serviços

Os contratos de prestação de serviços são essenciais para o funcionamento de qualquer empresa. Além de regulamentar a atuação da sua empresa, eles também são importantes para formalizar relações com clientes e outros tipos de serviços indispensáveis para as atividades de um negócio. Entretanto, o que precisa constar em um contrato de prestação de serviços? […]

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Dicas para pais separados

Qual a idade máxima dos filhos para pagamento de pensão alimentícia?

A idade máxima dos filhos para pagamento de pensão alimentícia é uma dúvida recorrente após a dissolução de um casamento e quando os filhos se tornam jovens adultos. A preocupação de pais que precisam honrar esse compromisso é grande, pois a despesa é recorrente, faz toda a diferença no orçamento mensal, e se não for paga, […]

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Dívidas contraídas durante o casamento

Empresa com dívidas? Saiba como proceder

Apesar de toda a organização e foco de diretores e setores financeiros, ter uma empresa com dívidas não é raridade. Seja por falta de planejamento ou por imprevistos que prejudicam a saúde financeira de um negócio, se a sua empresa possui dívidas, a batalha ainda não está perdida. Com medidas simples e com uma boa […]

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União estável homoafetiva: conheça os principais detalhes

A união estável homoafetiva, desde 2011, é uma realidade no Brasil. No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar as uniões homoafetivas aos relacionamentos entre homens e mulheres, reconhecendo este tipo de união como um núcleo familiar. Ou seja, o primeiro passo na direção da igualdade de direitos e redução […]

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4 dicas sobre assessoria jurídica para empresas

Abrir uma empresa é um ato que vai muito além do espírito empreendedor. Para iniciar um negócio com segurança, tranquilidade e o mínimo de proteção contra possíveis transtornos, a busca de serviços de assessoria jurídica para empresas pode ser a melhor opção. Contratos, contratação de pessoal, alvarás e licenças de funcionamento, pagamento de impostos e […]

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Denunciar violência doméstica: conheça seus direitos

A violência doméstica é um problema sério e que, no Brasil, apresenta altos índices. Brigas, agressões verbais e físicas e ameaças psicológicas, além de afetarem o convívio familiar, ainda podem causar traumas profundos em todos os membros do lar. Nesse contexto, denunciar violência doméstica é uma medida que pode evitar desgastes psicológicos e até mesmo […]

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Contratar funcionários para empresa: tudo o que você precisa saber

Depois de iniciar um negócio e obter algum crescimento, seja ele financeiro ou de demanda, é hora de contratar funcionários para empresa. A formação de uma equipe competente e preparada para enfrentar desafios e produzir com qualidade é essencial para o desenvolvimento do seu negócio. Ter colaboradores integrados aos processos padrão do seu empreendimento passa […]

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Preparar os filhos antes do divórcio

Dicas para facilitar o processo de adoção no Brasil

A adoção é uma ótima maneira de realizar o sonho de ter filhos quando isso não é possível por meio de uma gestação. Entretanto, por ser um processo relativamente burocrático, complicado e demorado, muitas pessoas acabam desistindo e não conseguindo adotar uma criança. É preciso destacar, no entanto, que com o advento da lei nº […]

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Empreender na crise: 4 dicas para novos empresários

Criar uma empresa, mesmo em momentos favoráveis economicamente falando, é um risco que se corre. Empreender na crise, então, é um risco dobrado: desvalorização da moeda, inflação e outros fatores podem acabar pesando na decisão de abrir ou não um negócio. Entretanto, mesmo com a situação instável do país, é possível empreender e transformar boas […]

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5 dúvidas sobre separação e divórcio: aprenda

Incertezas e medos são presenças marcadas na maioria dos rompimentos de relações afetivas. No término de um casamento, a união é profundamente avaliada e aspectos até então pouco discutidos ou pensados vêm à tona. É um momento repleto de inseguranças e, por vezes, de sofrimento, com muitas dúvidas sobre separação e divórcio. Entretanto, os fatos […]

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Contrato de home office: saiba tudo sobre o assunto.

Contrato de home office: vale a pena para a sua empresa?

Apontado como o “trabalho do futuro”, o home office é uma possibilidade muito interessante para empregados e empreendedores. Além de ser extremamente flexível e de possibilitar que o contratado trabalhe fora do ambiente empresarial, o contrato de home office pode ser interessante por alguns outros motivos: redução do tempo de deslocamento dos funcionários, menores gastos […]

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É namoro ou união estável? Entenda a diferença.

Namoro ou união estável: entenda o que diferencia as relações

Os relacionamentos humanos possuem muitas linhas tênues na sua composição. Quais são os limites que definem se uma relação é namoro ou união estável, por exemplo? Apesar de parecer uma pergunta simples, é preciso compreender que cada tipo de relação possui regras específicas aplicáveis à divisão de bens e aquisição de imóveis, por exemplo. >> […]

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Sociedade de responsabilidade limitada

Investimentos em sociedades: dicas para organizar a participação societária

Empresários iniciantes, que estejam na fase de implementação de uma empresa, buscam maneiras de fazer com que o negócio prospere e que tenha incentivos para tanto desde o início da jornada. Entretanto, muitas vezes as boas ideias não se sustentam por si só, e é o momento de iniciar a busca por investidores para poder […]

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Doação de bens para familiares: como funciona?

A doação de bens para familiares é um assunto muito delicado. Quem possui patrimônio e deseja que este seja usufruído por herdeiros no futuro, precisa estar atento aos detalhes que envolvem o processo de transferência e doação de bens. Ninguém gosta de pensar no momento da morte, é claro, mas para ter a garantia de […]

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Iniciar um empreendimento sem ter cnpj

É possível iniciar um empreendimento sem ter CNPJ?

O processo de abertura de uma empresa ou da implementação de um negócio no mercado é repleto de etapas e de detalhes que fundamentam todo o trabalho que será feito ao longo do tempo. Dentre essas medidas para abrir uma empresa, o registro da pessoa jurídica no Registros Públicos de Pessoas Jurídicas ou na Junta […]

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