conflitos na família

O direito de pensão alimentícia para ex-cônjuges

A lei diz que os parentes, os cônjuges ou companheiros, podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. (art. 1694, do Código Civil). No entanto, para a ex-cônjuges ou ex-companheiros terem realmente esse direito garantido, é […]

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Indenização por Traição: você tem direito?

Indenização por Traição: A infidelidade dá direito da esposa ou esposo traído ser indenizado? Por mais que a sociedade mude, alguns valores como a boa-fé, a confiança, a lealdade e a solidariedade continuam sendo fator determinante de quase todas as relações. Mesmo aquelas relações em que o casal abertamente discute as obrigações conjugais e mutuamente opta por […]

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Abandono do lar e desaparecimento: Declaração de Ausência é solução para cônjuge sumido

O marido (ou esposa) sumiu! E agora? Com a tecnologia avançando, com as redes sociais e a internet, parece impossível que uma pessoa simplesmente desapareça e não se tenha mais notícias. Porém, situações de desaparecimento são mais comuns do que se imagina! O desaparecimento de pessoas, além da tristeza e angústia dos que ficam, produz […]

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Você sabia que é possível mudar o Regime de Bens e fazer a Partilha durante o casamento

O Código Civil de 2002 passou a autorizar a mudança no regime de bens durante o casamento. A previsão é feita pelo parágrafo 2º do art. 1639. No entanto, o entendimento sobre a possibilidade de fazer a partilha durante a união era controversa. O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão da Terceira Turma, entendeu que […]

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Conheça as 3 principais opções de Regime de Bens

Quando vai se casar ou viver junto, vem à tona um velho debate: juntar dinheiro com o cônjuge ou manter as contas separadas? A decisão sobre como as finanças e o patrimônio do casal serão organizados durante a relação deve ser tomada o quanto antes, e deve ser resolvida da forma mais clara e objetiva […]

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Aumento de tributos afeta heranças e a saída pode ser o planejamento sucessório

Para enfrentar a crise econômica que afeta o Brasil, o Governo Federal e os governos dos Estados já colocam em pauta o aumento de tributos. Em 2015, além da CPMF, a bola da vez é o ITCMD, ou Imposto por Transmissão Causa Mortis e Doação. O ITCMD é o tributo que incide nas doações e […]

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4 dicas valiosas para homens que estão em processo de separação

Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010 foram registrados 56.126 pedidos de divórcios, sendo 18.849 de forma não consensual – quando não há acordo entre as partes envolvidas. As mulheres lideraram o ranking de pedidos com 13.297 casos. Já o número de homens que tomaram a iniciativa de desfazer o […]

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Você sabe quanto custa um divórcio no Brasil?

Um processo de divórcio envolve muitas coisas: além do custo emocional que a reorganização familiar exige, divorciar-se envolve custos com advogados, taxas e impostos. As despesas financeiras variam de caso para caso e é importante levantar todos os custos e estar ciente de cada uma destas despeas, para fazer um bom planejamento do orçamento e reestruturação financeira da […]

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direito à herança

Quero me divorciar: 3 passos do que devo fazer

Como especialistas em Direito de Família, muitas vezes nos deparamos com esposas (e maridos) que estão vivendo no “limbo” da separação. São pessoas que vivem separadas de seus respectivos cônjuges, mas que não parecem ter muita pressa para pedir o divórcio. Preste atenção: não estamos falando de casais que resolveram “dar um tempo” por umas […]

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